Brasília – O presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Justiça Sergio Moro aparecem formalmente como investigados no inquérito aberto na noite de segunda-feira (27) pelo decano da Corte, ministro Celso de Mello.
O inquérito foi aberto para apurar as acusações de Moro contra Bolsonaro, feitas durante pronunciamento sobre sua saída do governo (no dia 24), a qual teria ocorrido devido à interferência política do presidente da República na Polícia Federal para obter acesso a informações sigilosas e relatórios de inteligência.
Segundo o pedido feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, o objetivo do inquérito é analisar se foram cometidos os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.
Celso de Mello deu até 60 dias para que Moro seja ouvido pela Polícia Federal, conforme pedido pela PGR (Procuradoria-Geral da República). O ex-ministro já divulgou uma conversa com o presidente na qual ele fala sobre a troca do comando da PF, mas há boatos de que Moro também tem áudios, os quais devem ser entregues aos investigadores.
Em sua decisão, Celso de Mello observou que o presidente da República “também é súdito das leis”, apesar de ocupar uma “posição hegemônica” na estrutura política brasileira, “ainda mais acentuada pela expressividade das elevadas funções de Estado que exerce”.
“O presidente da República – que também é súdito das leis, como qualquer outro cidadão deste País – não se exonera da responsabilidade penal emergente dos atos que tenha praticado, pois ninguém, nem mesmo o Chefe do Poder Executivo da União, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República”, frisou Celso de Mello.
“Embora irrecusável a posição de grande eminência do presidente da República no contexto político-institucional emergente de nossa Carta Política, impõe-se reconhecer, até mesmo como decorrência necessária do princípio republicano, a possibilidade de responsabilizá-lo, penal e politicamente, pelos atos ilícitos que eventualmente tenha praticado no desempenho de suas magnas funções”, apontou Celso.
Interferência
Ao anunciar a saída do cargo na última sexta-feira, Moro acusou Bolsonaro de tentar interferir politicamente no comando da Polícia Federal para obter acesso a informações sigilosas e relatórios de inteligência. “O presidente me quer fora do cargo”, disse Moro, ao deixar claro que a saída foi motivada por decisão de Bolsonaro.
Moro falou com a imprensa após Bolsonaro formalizar o desligamento de Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. “O presidente me disse que queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse colher informações, relatórios de inteligência, seja diretor, superintendente, e realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação. As investigações têm de ser preservadas”, disse Moro, ao comentar as pressões de Bolsonaro para a troca no comando da PF.
72 horas
Após o deputado federal Aliel Machado (PSB-PR) protocolar uma ação popular para suspender os efeitos do decreto que exonerou Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal, a Justiça Federal concedeu ontem (28) o prazo de 72 horas para que o governo explique a demissão. A ação pede que Valeixo seja readmitido no cargo e que a nomeação do novo ocupante seja cancelada até que a legalidade seja restabelecida.
