Os deputados estaduais voltam a debater na sessão plenária de hoje, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei nº 110/2018, dispondo sobre a criação da Política Estadual do Biogás e Biometano, que será votado em segundo turno.
De acordo com o texto da proposta, de autoria do Poder Executivo, ficam estabelecidas regras, obrigações e instrumentos de organização, incentivo, fiscalização e apoio às cadeias produtivas dos materiais derivados da decomposição de matéria orgânica.
As medidas previstas na matéria visam, segundo o Executivo, o enfrentamento das mudanças climáticas e a promoção do desenvolvimento regional com sustentabilidade ambiental, econômica e social.
O projeto também autoriza o Poder Público a fomentar a produção e consumo de biogás e biometano gerados no Paraná, por meio de programas específicos instituídos em regulamento que promovam, dentre outras coisas, a adição de um percentual mínimo de biometano ao gás canalizado distribuído no estado e o estabelecimento de tarifas e preços mínimos.
Justificativa do projeto
Na justificativa do projeto, o Governo do Estado afirma que o objetivo é estabelecer condições específicas para tornar o biogás e o biometano fontes energéticas seguras, com qualidade e disponibilidade, além de promover um ambiente institucional atrativo para os investimentos no Paraná.
