Manaus – O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, voltou a destacar os mecanismos de segurança, auditabilidade e de transparência da urna eletrônica, presente há 25 anos na vida do eleitorado brasileiro. As declarações do ministro sobre a confiabilidade do sistema de votação do país foram dadas em entrevista coletiva, depois que ele e uma equipe do Tribunal visitaram, ontem (13), em Manaus (AM), a fábrica que começou a produzir os módulos que vão compor as urnas Modelo UE2020.
Durante a entrevista aos jornalistas, Barroso enfatizou que a visita à fábrica é um momento importante do processo eleitoral, por ser o começo da produção em larga escala das placas-mãe tanto do terminal do mesário quanto do eleitor. Em Manaus, a fabricação dos módulos ocorre no Distrito Industrial. A linha de produção da Positivo Tecnologia – que venceu a licitação e fabricará a 225 mil novas urnas, de um total de 577 mil que serão usadas nas Eleições 2022 – segue rigorosos padrões de segurança.
Barroso e uma equipe do TSE visitaram justamente as dependências da Boreo Indústria de Componentes, subsidiária da Positivo Tecnologia, para atestar os procedimentos de fabricação. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Mauro Campbell Marques, fez parte da comitiva de visitantes.
Barroso informou que as 225 mil novas urnas eletrônicas permitirão a renovação do parque dos equipamentos da Justiça Eleitoral, já que a vida útil de uma urna é de 10 a 12 anos. O ministro também explicou que, embora as placas-mãe sejam fabricadas em Manaus, a montagem final das urnas ocorre em Ilhéus (BA), por uma questão de logística de distribuição. Segundo Barroso, o TSE espera receber os equipamentos prontos até maio de 2022.
“Houve um esforço muito grande para a obtenção de peças e componentes para as urnas. Isso ocorreu em um momento em que há escassez no mercado mundial”, disse, lembrando um dos efeitos da pandemia de Covid-19 e da retração econômica no planeta.
Segurança e auditoria
Barroso assinalou que um dos principais itens de segurança da urna eletrônica é não ter conexão com qualquer rede, o que inviabiliza ataques externos por hackers. Lembrou, ainda, que, após a inspeção dos códigos-fontes do sistema e dos programas por partidos, entidades públicas e universidades, todo o conteúdo é lacrado, recebendo a assinatura digital de autoridades, e trancado na sala-cofre do Tribunal.
“A partir daí, os programas não podem ser modificados. E a urna não executará os programas além dos certificados”, destacou. Ele salientou também que, antes, durante e após a votação, as urnas podem ser auditadas pelos partidos e instituições fiscalizadoras que integram a Comissão de Transparência das Eleições e pela sociedade em geral. Entre esses momentos passíveis de auditagem, o ministro citou a abertura dos códigos-fontes do sistema, que ocorreu em outubro – a um ano do pleito –, e a realização do Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação, realizado em novembro.
Customização e checagens constantes
A urna eletrônica é totalmente customizada pela Justiça Eleitoral. O projeto leva em conta as características regionais do país, o perfil geral do eleitorado e a logística de transporte. O processo de produção também passa por testes e checagens constantes. A medição das peças, a fim de garantir que estejam de acordo com as especificações, é fundamental para que, no final do processo, tudo se encaixe, não havendo problemas na montagem nem desperdício de material.
Credibilidade: “Discussão encerrada”
O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, também minimizou as críticas proferidas pelo presidente Jair Bolsonaro sobre a urna eletrônica e disse que a disputa da Corte com o governo acerca da credibilidade do equipamento é coisa do passado.
“Não temos controle sobre o imaginário das pessoas. Tem gente que acha que o homem não chegou à lua”, disse. “Os críticos mais ferrenhos já diminuíram o tom na crítica. O próprio presidente Bolsonaro se manifestou pela credibilidade do sistema”, afirmou Barroso. “Esse assunto foi enterrado.”
“Além disso, montamos uma comissão de transparência, em que é inspecionado cada passo desse processo. Este ano, nos testes, vimos algumas vulnerabilidades. Em maio, haverá novos testes para mostras que essas vulnerabilidades serão aperfeiçoadas.”
