Embora o banco de horas esteja ativo, a Prefeitura de Cascavel só agora encaminhou uma proposta à Câmara de Vereadores para legalizar essa estratégia utilizada para controlar os gastos com a folha de pagamento. Está em análise nas comissões permanentes o anteprojeto que cria o banco de horas para futura compensação de jornada de trabalho.
Assim, nos casos em que não houver possibilidade de pagamento, a administração estará autorizada em manter essa “reserva” até que o servidor possa descontá-la. Porém, essa medida depende da alteração da Lei 2.215/1991, passando a vigorar o texto em que o servidor designado para função gratificada não será remunerado para pagamento de horas extraordinárias, sendo que as horas realizadas além da jornada mensal de trabalho, comprovadas por meio de registro eletrônico de ponto, serão lançadas em banco de horas, sem acréscimos, as quais deverão ser compensadas em 24 meses. Conforme a justificativa, esse prazo hoje seria de 90 dias.
Em documento repassado ao presidente da Câmara, Gugu Bueno (PR), o prefeito Leonaldo Paranhos (PSC) diz que a medida atende a uma reivindicação do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Cascavel. “Isso possibilita aos servidores efetuar a compensação, pois muitas vezes não é possível compensar dentro do prazo para não prejudicar o andamento das atividades e, com isso, o servidor acaba perdendo essas horas em virtude do curto espaço de tempo para a fruição”.
Mais detalhes
O presidente do Sismuvel, Ricieri D’Stefani Júnior, teve conhecimento da proposta por meio da reportagem do Hoje News e pretende requerer mais detalhes da própria Secretaria de Planejamento e Gestão. “Os servidores hoje não possuem prazo para compensação. No entanto, 24 meses é um prazo muito longo, deveria ser mais curto com previsão de, ao fim do prazo, as horas não compensadas sejam pagas”.
