Curitiba – Somente ano passado, R$ 262.917.244,49 foram bloqueados pela Justiça como resultado de ações ajuizadas pelas 12 unidades do Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa), do Ministério Público Paraná. Ao todo, o grupo ajuizou 105 ações nas quais foi requerida a restituição aos cofres públicos de R$ 660.331.391,74, dos quais houve o bloqueio de R$ 262 bilhões. Esse é um dos números sobre a atuação em 2019 dos núcleos do Gepatria, unidades regionais especializadas do MPPR que atuam, de modo conjunto e integrado, na proteção do patrimônio público, tanto na repressão penal, como no combate à improbidade administrativa.
Criados em 2015, os grupos são vinculados ao Caop (Centro de Apoio Operacional) das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público. Têm por objetivo atuar de maneira preventiva e repressiva, sobretudo nos casos de maior lesividade, repercussão, gravidade e complexidade, que importem em enriquecimento ilícito, causem danos ao patrimônio público e/ou atentem contra os princípios regentes da administração pública.
Em âmbito extrajudicial, merecem destaque as recomendações administrativas (619) e os termos de ajustamento de conduta (42) firmados no ano passado – esses últimos possibilitaram o pagamento de R$ 6.311.648,38 por agentes investigados.
Durante os dois anos de sua execução, os núcleos do Gepatria celebraram 95 Termos de Ajustamento de Conduta (40 Câmaras e 55 municípios) e expediram 354 recomendações administrativas (171 dirigidas às Câmaras municipais e 183 dirigidas aos municípios).
Já o plano de ação das diárias objetivou regulamentar a legislação e o procedimento de pagamento e fiscalização das diárias municipais. Foram celebrados oito termos de ajustamento de conduta (3 Câmaras e 5 municípios) e expedidas 363 recomendações administrativas (177 dirigidas às Câmaras e 186 aos municípios).
Acordos de leniência
Os núcleos do Gepatria no Paraná firmaram ano passado dez acordos de leniência, que possibilitaram a devolução aos cofres públicos de R$ 40.387.986,74. Os acordos foram realizados com base na Lei 10.846/2013 (Lei Anticorrupção), que entrou em vigor em 2014.
Ainda em âmbito extrajudicial, as unidades do Gepatria instauraram 145 inquéritos civis para investigar irregularidades diversas.
Áreas de atuação
Os núcleos do Gepatria do MPPR funcionam nas seguintes cidades: Curitiba, Guarapuava, Londrina, Maringá, Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Santo Antônio da Platina, Umuarama, União da Vitória, Paranaguá e Ponta Grossa. Cada unidade tem atuação regional, de modo a cobrir todo o Paraná.
