Com o objetivo custear o auxílio-alimentação das Polícias Civil, Militar e Científica, o governador Ratinho Junior encaminhou o Projeto de Lei 747/2021 à Assembleia Legislativa que propõe aumentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o setor fumígeno no Paraná. Na expectativa de criar uma fonte confiável para o auxílio-alimentação dos policiais, o Estado deve ir na contramão do combate à venda ilegal e ao contrabando de cigarros.

 

“A proposta em discussão não irá gerar o resultado esperado. Hoje, o contrabando de cigarros já domina 66% do mercado do Paraná. Com o aumento de tributos, o produto legal que paga impostos será onerado e isso aumentará a vantagem do contrabando, que cobra preços mais baixos, uma vez que esses produtos não pagam impostos. A consequência também será a diminuição da arrecadação do estado, sobrecarregando ainda mais as forças policiais no combate às organizações criminosas que atuam no contrabando”, afirma Edson Vismona, presidente do FNCP.

Em 2019, o mercado ilegal de cigarros no Paraná chegou a 77%, com queda inédita e pontual para 66% em 2020 em decorrência da pandemia de covid-19 e do aumento do dólar, que impactou o preço do produto ilegal. Com a reabertura das fronteiras terrestres do Paraguai, o mercado ilegal está retomando espaço, com tendência de crescimento.

 

Além disso, a tendência é que, se o PL 747/2021 for aprovado, os varejistas migrem suas compras para o estado vizinho, Santa Catarina, pela diferença significativa de ICMS entre os dois estados – prejudicando, ainda, a arrecadação no Paraná. Hoje, o PR tem alíquota de 27% e 2% de FECOP, totalizando 29% de ICMS. Já Santa Catarina pratica 25%, sem FECOP.

 

O FNCP ressalta a experiência de outras regiões do país, como o Distrito Federal (DF), que reduziu o ICMS de cigarros após aumentar o imposto além do ponto de equilíbrio para compensar as perdas com o produto que entrava de Goiás. “O resultado não foi o esperado e o Distrito Federal voltou atrás da medida em 2017”, afirma Vismona.

(Assesoria)