Curitiba – O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ademar Traiano (PSDB), praticamente descartou ontem a possibilidade de cortar a verba para 2019 como defendeu semana passada o governador eleito Ratinho Júnior (PSD). Segundo ele, a avaliação da procuradoria jurídica do Legislativo é de que a mudança seria inconstitucional.

Ratinho anunciou a intenção de reduzir de 3,1% para 2,5% o percentual da receita do Estado a que a Assembleia tem direito para custear suas despesas anualmente. A medida garantiria um reforço de caixa de R$ 135 milhões ao ano para o Executivo e poria fim ao popularesco “checão” de fim de ano, quando a presidência da Alep fazia um oba-oba para devolver verba que havia sobrado.

A medida proposta por Ratinho visava desafogar o caixa do Estado e compensar o aperto entre os poderes. Para isso, seria preciso alterar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2019, já aprovada pelos deputados em julho. A proposta teria que partir da governadora Cida Borghetti (PP), já que se trata de uma prerrogativa de iniciativa exclusiva do Executivo.

Mesmo assim, Traiano disse que vai encaminhar uma consulta à Procuradoria-Geral do Estado sobre o assunto, mas adiantou que o entendimento da procuradoria da Assembleia e da maioria dos deputados é de que a medida não tem viabilidade jurídica.

Divisão

No Paraná, Legislativo, Judiciário e Ministério Público têm direito a 18,6% do que o Estado arrecada anualmente. Desse percentual, 9,5 pontos são para o Judiciário; 4,1 para o MP e 5 pontos percentuais para o Legislativo, sendo divididos ainda em 1,9 ao Tribunal de Contas e 3,1 à Assembleia.

Orçamento

A Assembleia iria votar ontem em primeiro turno a proposta do Orçamento do Estado para 2019. O texto mantém os 3,1% da receita (R$ 748 milhões) para o Legislativo no ano que vem, mais 1,9% (R$ 481 milhões) para o Tribunal de Contas; 9,5% (R$ 2,935 bilhões) para o Tribunal de Justiça e 4,1% (R$ 1,049 bilhão) para o Ministério Público.

Só que a votação foi adiada para a semana que vem a pedido da liderança do futuro Governo Ratinho Jr, que pretende apresentar mudanças no projeto.