Brasília – Faltando 43 dias para o fim da atual concessão das rodovias que formam o Anel de Integração do Paraná, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), órgão responsável pela elaboração do novo projeto de concessão, admitiu que a análise do relatório final da Audiência Pública irá demorar mais que previsto inicialmente e, por consequência, postergou a previsão de assinatura dos contratos com as novas concessionárias para o quarto trimestre de 2022, ou seja, após as eleições de 2 de outubro.

Esse é o segundo adiamento consecutivo do projeto. Inicialmente, as novas concessões estavam previstas para serem iniciadas imediatamente após o encerramento dos atuais contratos, contudo, houve um adiamento no cronograma em abril deste ano, por conta do impasse entre a União e o Governo do Estado do Paraná sobre o modelo de leilão das rodovias. Por conta disso, a ANTT adiou a previsão da assinatura dos contratos para o segundo trimestre de 2022.

O cronograma da ANTT permanece na fase de análise das contribuições recebidas durante a Audiência Pública e as minutas do edital ainda não foram enviadas ao TCU (Tribunal de Contas da União) que é a próxima etapa do trâmite antes de ser realizado o leilão e a assinatura dos contratos.

No início de agosto, quando esteve no Paraná para a apresentação do projeto de concessão das rodovias do Estado, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que, após a autorização da Alep (Assembleia Legislativa do Estado do Paraná) para que o Estado repassasse ao governo federal as rodovias estaduais, o projeto seria concluído rapidamente e enviado o quanto antes para o TCU.  Em meados de setembro, o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, informou que a agência iria enviar o relatório e as minutas do edital para a análise do TCU em outubro.

 

Atraso oficial

Por meio de nota, a ANTT, informou que o atraso se deu por conta da grande quantidade de contribuições recebidas durante a Audiência Pública que consultou os interessados sobre o novo projeto de concessões das rodovias do Paraná. “Mais de 6.000 contribuições, o maior volume de contribuições em uma audiência pública na história da ANTT. Esse grande volume de contribuições fez com que a análise e incorporação dessas contribuições tomassem mais tempo do que o previsto inicialmente”, informou em nota.

Segundo a ANTT, o projeto segue sento o prioritário para o órgão, que manteve a previsão de entrega do relatório final para outubro deste ano. “O Projeto de concessão das Rodovias Paranaenses é prioritário para a ANTT. A Agência continua trabalhando fortemente empenhada no projeto e o plano de outorga da nova concessão deve ser aprovado na diretoria da agência até o final do mês de outubro, com posterior envio ao Tribunal de Contas da União para análise.”

Contudo, informou também que os prazos previstos no portal são meras estimativas e que poderão sofrer novamente alterações. “No entanto, é importante lembrar que os prazos publicados no site da ANTT são estimativas feitas com base em projetos anteriores. Outra informação a ser reforçada é que o processo das Rodovias Paranaenses envolve decisões e análises em diversos órgãos da administração pública, não só a ANTT, e por esse motivo, esses prazos podem ser alterados a depender do andamento nestes órgãos.”

 

Sem pedágio

Com a atualização do cronograma da ANTT, e como as atuais concessões finalizando no próximo dia 28 de novembro, o Paraná deve ficar quase um ano sem pedágio.

Tanto o governo do Paraná quanto o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) já licitaram contratos emergenciais de manutenção das rodovias para o período que as estradas ficarem sem concessionárias.

 

A concessão

A concessão das rodovias que irão formar o novo Anel de Integração do Paraná tem extensão de 3.327 km. São 2,1 mil km de rodovias federais (65%) e pouco mais de 1,1 mil km de estaduais (35%), incluindo 15 novas praças de pedágio no Paraná, três delas no Oeste (Toledo, Mercedes e Lindoeste). O contrato será de 30 anos, com previsão de mais cinco de prorrogação. Vence o leilão quem apresentar o maior desconto sobre a tarifa de pedágio, cujo percentual será condicionado ao agora chamado seguro-usuário (já foi outorga, caução e aporte).

Foto: ABR