RIO ? Às vésperas do Tribunal de Contas do Município (TCM) julgar as contas do prefeito Eduardo Paes de 2015, a procuradoria do órgão opinou pela rejeição dos gastos. O parecer foi emitido pelo procurador José Ricardo Parreira de Castro. Fontes do TCM, no entanto, afirmam que o corpo técnico teve entendimento diferenciado, recomendando a aprovação, mas com ressalvas, como tradicionalmente tem ocorrido todos os anos, devido a algumas irregularidades detectadas. A sessão que vai julgar as contas, que serão relatadas pelo conselheiro Antonio Carlos Flores de Moraes, estava inicialmente marcada para a próxima terça-feira. Mas a sessão foi adiada para a quinta-feira.
Em nota, a assessoria do prefeito acusou Parreira de não ser imparcialidade na análise das contas por ser candidato a uma vaga de conselheiro, cujo processo de escolha é alvo de uma disputa judicial. O procurador não foi localizado no início da noite desta sexta-feira no TCM. A informação sobre a recomendação da procuradoria do Tribunal de Contas foi antecipada pela versão on line da coluna de Berenice Seara, no Extra.
O TCM tem sete conselheiros mas apenas seis vagas estão ocupadas há cerca de um ano, desde a aposentadoria de Fernando Bueno Guimarães, devido a um imbróglio jurídico. Inicialmente, essa vaga deveria pertencer a um membro do Ministério Público de Contas que atuasse no TCM. Mas em 2015 houve uma emenda à Lei Orgânica do Município alterando a ordem das nomeações.
Pelas novas regras, as duas primeiras vagas que surgissem deveriam ser indicações da Câmara do Rio. A primeira vaga foi ocupada pelo ex-vereador Luiz Guaraná numa indicação que pelas regras antigas deveria ter sido de um auditor de contas. O segundo nome de preferência do legislativo era da vereadora Rosa Fernandes (PMDB), mas o processo de escolha foi suspenso por uma liminar de ação movida no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), contra os critérios de escolha.
Na nota, a assessoria do prefeito afirma que Parreira de Castro é uma das partes na ação que tramita no STF, defendendo que a vaga seja preenchida por ele. E, por isso, estaria sendo imparcial. ?O prefeito Eduardo Paes ressalta que só vai se pronunciar sobre o cargo quando houver decisão definitiva da Justiça e, assim, refuta qualquer tipo de pressão para interferir na sua escolha. Por tudo isso, o prefeito entende que se coloca sob suspeita ou impedimento o procurador Parreira de Castro para ser o autor desse relatório. Paes reitera que a Prefeitura do Rio respondeu todos os questionamentos do TCM referentes à prestação das contas municipais, sempre conduzidas com rigoroso respeito às leis?, informou a nota.
