Curitiba – Os deputados estaduais derrubaram, na sessão plenária dessa quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa do Paraná, em discussão única, o veto total 11/2020 do Poder Executivo ao Projeto de Lei 345/19, de autoria do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL). O projeto trata da proibição de aumento de tarifas de pedágio em contratos de concessão ou permissão quando houver atraso no cronograma de execução de obras ou melhoramentos.
A derrubada do veto foi uma orientação do líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), que alegou um “equívoco” na elaboração do veto.
De acordo com a proposição, serão considerados em atraso as obras ou os melhoramentos que estiverem em desacordo com os prazos e as condições estipuladas no respectivo contrato de concessão ou cronograma.
