Alep aprova projeto que facilita repasse de recursos aos municípios

O texto contou com apoio de 48 deputados estaduais

Curitiba – A Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) aprovou ontem (27) por unanimidade e em três turnos o projeto do governador Carlos Massa Ratinho Junior que facilita empréstimos do governo do Estado aos municípios para aquisição de equipamentos, serviços, projetos e obras de infraestrutura. O texto contou com apoio de 48 deputados estaduais e abre um prazo maior para que cada cidade reveja o respectivo Plano Diretor Municipal para ter acesso a esses recursos.
A proposta se alinha à política de desenvolvimento regional do governo na medida em que atualiza requisitos mínimos para acesso a verbas do SSFM (Sistema de Financiamento dos Municípios), operado pelo Paranacidade, da Sedu (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas). Em linhas gerais, o texto estabelece novos parâmetros para os planos municipais, com intuito de fomentar o planejamento de cidades menores.
De acordo com João Carlos Ortega, secretário de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, o projeto prevê isenção na distribuição dos recursos para os 399 municípios: “Vendo as dificuldades das prefeituras criamos nova legislação para eles poderem se adequar. O que muda? Aqueles com planos vigentes continuam. Os que não têm podem contratar serviços. Dará mais agilidade para que os municípios busquem no Estado recursos para obras imprescindíveis”, afirmou.



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