ADI pelo Paraná: Lei da temperatura, liberdade de expressão e Latam

Temperatura

Quando usar máscara de pano

A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que determina a aferição da temperatura corporal enquanto perdurar a pandemia no Paraná. A obrigação se estende aos ambientes de uso coletivo como órgãos públicos, estabelecimentos comerciais, industriais ou semelhantes. O projeto, aprovado em forma de substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça, será votado em dois turnos e redação final. Depois segue para sanção do governador Ratinho Junior.

Crédito: Léa Felberg/Alep

Autoria

O projeto é de autoria dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Ademar Traiano (PSDB), Tercílio Turini (CDN), Alexandre Curi (PSB) e Michele Caputo (PSDB). “De acordo com nota do Conselho Federal de Farmácia, o termômetro infravermelho pode ser facilmente higienizado, além de trazer o resultado de forma rápida. Sua aquisição pode ser feita com baixo custo, de forma on-line ou presencialmente em qualquer farmácia”, disse Romanelli.

 

Liberdade de expressão

O deputado Paulo Martins (PSC) apresentou projeto de lei que revoga os artigos 22, 23 e 26 da Lei de Segurança Nacional. “Tais dispositivos podem ser usados para tolher a liberdade de expressão dos cidadãos, algo que não pode ser admitido em nossa democracia. A liberdade deve prevalecer.”

 

***Operações suspensas

A filial argentina da Latam suspendeu as operações “por tempo indeterminado” devido às “atuais condições da indústria local” que, agravadas pela pandemia de covid-19, não possibilitam ver “a viabilidade de um projeto sustentável”. A empresa avisou que deixará de voar para 12 destinos domésticos na Argentina – onde emprega diretamente 1.715 pessoas -, mas esclareceu que manterá os destinos internacionais Brasil, EUA, Chile e Peru, que continuarão sendo operados por outras filiais do grupo.

 

Tudo de novo

A Prefeitura de Foz do Iguaçu colocou em prática um novo horário de funcionamento das atividades comerciais, gastronômicas e de serviços, que precisam ficar fechadas das 23h às 5h. Essa é a realidade das principais cidades do Paraná que voltaram a endurecer as medidas de restrições com relação a horários e aberturas de estabelecimentos, que haviam sido afrouxadas em abril e maio devido ao aumento de infectados pelo coronavírus.

 

Calamidade

O Paraná ultrapassou a marca de 300 cidades em situação de calamidade pública reconhecida pela Assembleia Legislativa, em função da pandemia do novo coronavírus. Nesta semana, foram incluídas mais seis cidades na lista: Alto Piquiri, Braganey, Guaraqueçaba, Imbaú, Jundiaí do Sul e Prudentópolis. Com isso, dos 399 municípios do Paraná, 303 decretaram calamidade pública. Na prática, o reconhecimento pelo legislativo estadual serve para dispensa do cumprimento de metas fiscais previstas na lei de responsabilidade fiscal.

 

***Educação pós-pandemia

A Secretaria de Estadual de Educação quer um plano único e robusto de retorno das aulas presenciais em todo o Paraná. A pasta já estuda alguns cenários para o retorno, entre eles o de turmas menores, com distanciamento entre os estudantes. E outro é o de um retorno híbrido, no qual as turmas podem revezar as aulas presenciais e não presenciais. O retorno às aulas pós-pandemia não tem data definida, porém pode ser decidido ainda este mês de junho.

Mosquito da dengue nas áreas externas

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