Curitiba – Foi sancionado pelo governo do Paraná o projeto que prevê a instalação de sistemas de videomonitoramento de obras executadas com verbas públicas no Estado. O texto, agora publicado como lei estadual, estabelece a obrigatoriedade da instalação e manutenção desses sistemas em obras cujo orçamento seja igual ou maior do que R$ 20 milhões.
Segundo a CGE (Controladoria-Geral do Estado), órgão responsável pela elaboração do projeto de lei, o objetivo da medida é dar mais transparência ao processo de execução das obras e permitir a todas as pessoas acompanhar os trabalhos em tempo real. Além de vídeos dos sítios das obras, também deverá ser ofertado acesso a informações sobre os valores dos contratos e possíveis aditivos recebidos pelas empresas executoras dos trabalhos.
“Por meio das imagens, qualquer pessoa, inclusive a administração pública, poderá identificar se a obra está parada ou com baixa mobilidade, para que alguma providência seja tomada. De certa forma, o videomonitoramento é uma garantia de continuidade da obra, que terá seu andamento acompanhado por servidores públicos, sem custos de deslocamento”, detalhou o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira.
A nova lei se aplica para as obras cujos contratos serão assinados a partir de agora, assim como para as que já estão em execução – e que terão um prazo de seis meses para se adequarem às novas exigências. Os custos de implantação dos sistemas ficarão a cargo das empresas vencedoras das licitações.
Fiscalização por satélite
A iniciativa, que teve a aplicação prática posta em dúvida por especialistas do ramo da construção civil do Estado, não é uma medida isolada. Um acordo firmado entre o TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações vai permitir o compartilhamento de imagens de satélite do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) para fiscalizar obras públicas no Paraná.
“As imagens aéreas em tempo real vão permitir aos fiscais visualizar se a obra avançou ou não sem precisar enviar uma equipe ao local. Se na imagem por satélite for constatada que a obra realmente não evoluiu de uma etapa para outra, que não consta o que está descrito no relatório, o Tribunal de Contas envia a fiscalização para ver o que ocorreu”, explicou o coordenador de Obras Públicas no tribunal, o engenheiro civil Lincoln Santos de Andrade.
