Cascavel – A Câmara de Cascavel aprovou durante a sessão ordinária de ontem (23), os Projetos de Lei n° 62/22 e n° 63/22 que concedem reajuste salarial para o prefeito, vice, secretários municipais, vereadores e servidores públicos do Município e da Câmara. Os percentuais previstos no projeto de revisão anual de cada um dos poderes são diferentes uma vez que a Prefeitura está fazendo a revisão anual de vencimentos referente ao ano de 2021 (7,59%) e a Câmara, que possui orçamento próprio, ao ano de 2022 (12,47%).
O primeiro PL a ser discutido foi o 62/22, que trata do reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais do Executivo, encaminhado pelo prefeito Leonaldo Paranhos. De acordo com o texto, no caso dos servidores da Prefeitura e dos agentes políticos do Executivo (prefeito, vice e secretários), o reajuste leva em conta o percentual acumulado do índice INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) referente ao período de maio/2020 a abril/2021.
Na justificativa, a Prefeitura alega que, durante o período da pandemia da Covid-19, não foi possível conceder o reajuste inflacionário aos servidores por conta da Lei Complementar n° 173/2020, que proibia os municípios de conceder o reajuste. “Contudo, esta Municipalidade atentando ao seu dever, bem como, o seu compromisso com os nossos servidores, vem estabelecendo de forma gradativa e responsável as reposições salariais decorrentes de perdas inflacionárias dos últimos períodos. Nesta toada, considerando que o gestor público deve, também, manter o devido controle das despesas públicas, será possível ao Município conceder ao quadro de servidores o percentual de reposição de perdas inflacionárias de 7,59%.”
O total do reajuste será de 7,59% e será concedido em três parcelas, sendo 2,53% a partir 01/05/2022, 2,53% a partir 01/07/2022 e 2,35% a partir 01/09/2022. Além disso, o reajuste também beneficiará os ocupantes de cargos temporários ou contratados em regime emergencial.
Com o reajuste, o salário do prefeito Leonaldo Paranhos (PSC) passará dos atuais R$ 25.117,06 para R$ 27.023,44 quando aplicado o último reajuste a partir de agosto. O projeto que reajustou o salário dos servidores do Poder Executivo não gerou polêmica, nem debate, sendo aprovado por unanimidade pelos vereadores.
Legislativo
O que faltou de polêmica sobre o projeto que concedeu o reajuste do prefeito, vice, secretários e servidores do Poder Executivo, sobrou durante o debate do PL que concedeu reajuste ao salário dos vereadores e servidores da Câmara. O Projeto de Lei nº 63/22, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, concedeu revisão geral anual de 12,47% aos vencimentos do quadro de servidores da Câmara de Cascavel e aos próprios vereadores. Esse é o segundo reajuste que a Câmara concede aos servidores da Casa de Leis e aos parlamentares em cinco meses. Em dezembro de 2021, os vereadores já haviam aprovado um aumento de 11,12%.
Diferente de dezembro, quando aprovado por unanimidade, dessa vez o PL foi aprovado por 12 votos favoráveis contra 7 contrários e gerou muito debate entre os “pares”.
Segundo a justificativa do projeto, o reajuste de 12,47% se dá para preservar o valor aquisitivo da moeda e recompor as perdas ocasionadas pelo processo inflacionário, acumulado no intervalo de tempo compreendido entre maio de 2021 a abril de 2022, conforme INPC.
A discussão do PL foi acalorada entre os vereadores que defendem a reposição geral e aqueles que defendem a reposição somente para servidores de carreira, tirando do projeto a reposição para os parlamentares e assessores nomeados. Porém, no fim das contas o PL foi aprovado e agora, com o novo reajuste, o salário dos vereadores de Cascavel passa dos atuais R$ 13.421,62 para R$ 15.095,29 mensais.
Foram favoráveis ao projeto os vereadores Cabral, Celso Dal Molin, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Edson Souza, Josias de Souza, Melo, Policial Madril, Professora Liliam, Sadi Kisiel, Soldado Jeferson, Valdecir Alcântara. Votaram contra os vereadores Carlos Xavier, Mazutti, Pedro Sampaio, Professor Santello, Romulo Quintino, Serginho Ribeiro e Tiago Almeida.
Diante de toda a polêmica, o PL volta para a segunda discussão na sessão desta terça-feira (24). Contudo, com uma emenda, apresentada pelos vereadores Professor Santello, Serginho Ribeiro, Celso Dal Molin e Tiago Almeida, que retira o reajuste dos vereadores e concede apenas aos servidores da Câmara. De acordo com a Câmara, as revisões anuais têm como propósito recompor as perdas ocasionadas pela inflação e está prevista no artigo 7º, inciso IV da Constituição Federal. “A correção monetária não pode ser considerada ganho, não gera lucro, muito menos vantagem. Apenas protege os vencimentos dos efeitos corrosivos gerados pela inflação e tem a finalidade de recompor o poder real de compra dos trabalhadores”, explicou o presidente da Câmara, Alécio Espínola.
Foto: Flávio Ulsenheimer/Assessoria CMC
