Sem entrar no mérito da questão sobre o grau de importância de uma estrutura para a outra, fato é que o Porto Seco de Cascavel, juntamente com a EADI (Estação Aduaneira do Interior) de Foz do Iguaçu têm as suas particularidades. Em contrapartida, ambas têm em comum a relevância para o Oeste do Paraná, celeiro do Brasil e uma das principais exportadoras de grãos e proteína animal do mundo.
Enquanto a licitação para investimentos na EADI de Foz do Iguaçu caminha a passos largos, em Cascavel, o cenário é oposto. O risco de fechamento da estrutura, apesar de distante, ainda existe. Com frequência, o Jornal O Paraná tem abordado nos últimos anos essa necessidade e assumiu essa questão praticamente como uma bandeira, assim como fez com outros temas importantes para o desenvolvimento regional, como a duplicação da BR-277, Voto Útil e a Estrada do Colono.
No ano passado, essa abertura da licitação para melhorias estruturais no Porto Seco de Cascavel, foi suspensa em duas oportunidades, uma no primeiro semestre, sob a alegação de ajustes no edital de concessão e na instrução normativa responsável por reger os portos e a outra no segundo semestre do ano. “No momento, esse processo permanece estagnado. A licitação não evoluiu por parte da Receita Federal. Algumas trocas de comando ocorreram, como consequência do novo governo, ou seja, continuamos na mesma”, disse Leandro do Nascimento Lecca, analista administrativo do Porto Seco de Cascavel, em entrevista concedida ao O Paraná. “A informação é de que a qualquer momento pode surgir alguma novidade. Estamos na expectativa, porém, ainda nada de concreto”.
O Porto Seco de Cascavel gera, atualmente, 22 empregos diretos. Em relação à movimentação de cargas, no momento é de 30 caminhões ao dia. No pico da safra, esse volume cresce significativamente. O contrato de concessão com a Codapar (Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná) encerrou em 2019. A maioria das cargas é composta de cimento e fertilizante, tendo como destino o país vizinho Paraguai, via transporte terrestre por um dos principais entroncamentos rodoviários do Mercosul, a BR-277.
Estado banca
Hoje, todo o custo para manutenção da estrutura é responsabilidade do Governo do Paraná, por intermédio do IDR-Paraná. Ao falar com o O Paraná, o coordenador estadual de Logística do IDR-Paraná, Luiz Felipe Glock, afirmou que não existe uma data específica para que a licitação do Porto Seco de Cascavel ocorra, pois está na dependência da Receita Federal. “As fases do processo continuam em andamento. Talvez não na velocidade esperada pelo governo estadual, clientes e sociedade de maneira geral”, destaca. Ele também concorda que as mudanças promovidas pelo governo impactaram no andamento deste cronograma. “Não temos informações mais precisas de quando a licitação deverá ocorrer”.
Como forma de evitar a paralisação completa do Porto Seco de Cascavel, o IDR-Paraná vem garantindo a sua operacionalização por força de uma liminar. Conforme Glock, os custos operacionais mensais giram em torno de R$ 100 a R$ 120 mil. Ou seja, por ano, atinge a cifra de quase R$ 1,5 milhão, sem que ocorram investimentos em melhorias, apenas manutenção da estrutura.
Glock observa que os investimentos feitos na EADI vizinha, em Foz do Iguaçu, têm prioridade por ser região de fronteira. “Por questões de prioridade da Receita Federal, o processo em Foz do Iguaçu está mais adiantado. Leva-se em conta principalmente por estar em uma região fronteiriça, onde ocorrem as entradas e saídas de produtos em maiores volumes”.
A expectativa, de acordo com Glock, é que a próxima licitação seja em Cascavel. “Pode ser estratégico que a empresa vencedora da licitação em Foz do Iguaçu possa ter um maior interesse por Cascavel, do ponto de vista logístico. Por isso, a licitação de Cascavel deva ocorrer na sequência”. Para ele, ao findar o processo em Foz, já deve abrir o processo de licitação em Cascavel.
O Porto
O Porto Seco de Cascavel foi implantando pela Codapar, empresa de economia mista que tinha como missão o fomento de atividades ligadas ao desenvolvimento no meio rural. O contrato de concessão será válido por 25 anos. A manutenção e investimentos na estrutura deverão ocorrer através de processo licitatório, devendo ser repassadas – com aval da Ferroeste -, a outra empresa que deverá entrar como proponente da Receita Federal. “Uma vez cumprida sua missão do estado pela Codapar, hoje o IDR-Paraná, cremos que a vencedora da licitação terá maiores condições de aportes para melhorias e expansão do Porto Seco”.
O montante necessário para a reformulação estrutural e de profissionais do Porto Seco de Cascavel fica entre R$ 2,5 milhões e R$ 3 milhões. Glock acredita que com a nova ponte e a ampliação da malha ferroviária, toda a região oeste se transformará em um grande complexo logístico, caso seja a vontade do atual governo.
O Porto Seco necessita, em caráter de urgência, de investimentos estruturais e do aporte de material humano para fazer frente ao volume de movimentação de cargas para importação e exportação. A nova concessão terá a missão de ampliar o espaço físico e de ampliar a área dedicada ao pátio, estrutura de armazenamento, de verificação de mercadorias e na aquisição de um scanner com tecnologia de ponta.
Entidades precisam abraçar a
causa do Porto Seco, diz Acic
Ainda no segundo semestre de 2021, a Acic (Associação Comercial e Industrial de Cascavel), por intermédio do presidente, Genésio Pegoraro, encaminhou ofício ao governador Ratinho Junior pedindo apoio para resolver de uma vez por todas, esse impasse. Na época, a Acic estava preocupada com a possibilidade de Cascavel perder a EADI.
Para Pegoraro, o Porto Seco sempre foi uma bandeira da entidade. “É uma estrutura fundamental não só para o presente, mas principalmente para o futuro de Cascavel e das mais diversas áreas, como por exemplo, do agronegócio, metal mecânica e indústria”, pontua o atual presidente da Acic, que fica no cargo até o próximo dia 18 para dar lugar ao novo presidente, Silvio Canabarro. “O Porto Seco tem que ser uma estrutura abraçada por todas as entidades produtivas e o governo precisa considera-la como essencial para Cascavel e região”.
EADI de Foz terá investimento de R$ 303,1 milhões
A Receita Federal do Brasil publicou no dia 30 de março o Edital de Concorrência SRRF09 n.º 01/2023, que traz os requisitos para a construção do outro porto seco de Foz do Iguaçu. O espaço será concessionado à iniciativa privada, pelo período de 25 anos, com investimentos previstos de R$ 303,1 milhões.
A mudança de endereço é necessária devido ao traçado da Rodovia Perimetral Leste, que concentrará o fluxo de caminhões que trafegam pela Ponte Tancredo Neves e pela Ponte da Integração e da demanda de ampliação da atual estrutura, que funciona no limite de sua capacidade.
Do total de R$ 303,1 milhões de investimentos previstos, R$ 241,5 milhões deverão ser desembolsados nos primeiros 15 anos de concessão, com R$ 61,6 milhões nos dez anos restantes. Conforme o edital, o novo porto seco terá pátio interno de 250 mil m², considerado suficiente para a demanda atual e futura.
