A proposta do governo paranaense de privatizar parcialmente a Copel, transformando a empresa em uma companhia de capital disperso e sem acionista controlador foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná e já está nas mãos do governador Ratinho Junior (PSD) para a sanção. Na segunda discussão a matéria recebeu 35 votos favoráveis e 13 contra. Na mesma votação, foram colocadas em votação cinco emendas de plenário apresentadas pela Oposição e pelos deputados Goura (PDT) e Homero Marchese (Republicanos). No entanto, todas elas foram rejeitas depois de receberem 38 votos contrários e apenas 12 a favor.
Nas duas votações seguintes, o projeto do Governo recebeu 38 votos a favor e 13 contrários em terceiro turno, e 37 favoráveis e 12 contra na redação final, retornando para a sanção do Poder Executivo. A proposta autoriza o Governo do Paraná a transformar a Copel em companhia de capital disperso e sem acionista controlador, transformação essa a ser realizada envolvendo oferta pública de distribuição secundária de ações ordinárias e/ou certificados de depósito de ações de emissão da Companhia.
A intenção do Estado é reduzir sua participação na companhia em até 15% do capital social e 10% da quantidade de ações com direito a voto. A estimativa do Estado é arrecadar R$ 3 bilhões para investimentos com a operação.
Ainda segundo a justificativa da proposta, o Estado do Paraná vai manter uma participação acionária relevante na Copel, onde será criada uma ação de classe especial com poder de veto de exclusividade do Governo. Com isso, argumenta-se, há a garantia da realização dos investimentos para manutenção e ampliação da qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica.
O projeto estabelece que nenhum acionista ou grupo de acionistas, poderá exercer votos em número superior a 10% da quantidade do total de votos. Segundo o governo, “a condição caracteriza uma corporação na medida em que o controle é pulverizado em milhares, dezenas ou centenas de milhares de acionistas, o que se apresenta, inclusive como uma medida de proteção ao Estado do Paraná, uma vez que impede a figura do acionista controlador ou do bloco de controle”.
