A conta da limitação da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de combustíveis e energia elétrica começou a chegar. Em junho, o aumento dos combustíveis, em especial a gasolina, que à época chegava à casa dos R$ 7,40, preocupava o governo e a população.
A saída encontrada pelo governo Federal para “frear” o aumento, foi a criação de uma legislação limitando a cobrança do ICMS pelos Estados sobre os combustíveis e outros produtos em 17%, até o dia 31 de dezembro de 2022, além de zerar os tributos federais. Contudo, a proposta não agradou os Estados, afinal, o ICMS é o principal tributo para a manutenção da gestão estadual e municipal. Para evitar esse problema, a legislação continha um dispositivo que obrigava a União a compensar os Estados pelas perdas decorrentes da arrecadação, contudo, o trecho foi vetado pelo Executivo Federal.
O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que autoriza o aumento do ICMS em produtos específicos. O PL chegou à Assembleia na segunda-feira (21). O governo argumentou que a proposta é uma medida necessária para compensar a perda de receita com a redução do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. Aprovado em primeira votação, o projeto recebeu emendas e retornou à Comissão de Constituição e Justiça e deve voltar para votação em plenário na próxima terça-feira. A proposta passou, em primeiro turno, com 35 votos favoráveis e 12 contrários.
O que muda?
A proposta aumenta o ICMS de alguns produtos específicos como: refrigerantes, águas com gás, refrescos, isotônicos e cervejas sem álcool de 18% para 25%. Água mineral e bebida alcoólica passariam de 16% para 17%, artefatos de joalheria e de ourivesaria aumentariam de 16% para 17% e produtos de tabacarias passariam também de 16% para 17%. Já com relação às operações com energia elétrica, gasolina, álcool anidro e nas prestações de serviços de comunicação, a alíquota passa a ser 18%. Outra alteração na tributação foi quanto às operações de etanol hidratado combustível, que passou para 12%.
