BRASÍLIA – Diante do aumento extraordinário de pedidos de quarentena à Comissão de Ética Pública nas últimas semanas, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) encaminhou nesta quinta-feira solicitação para que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria de todos os processos de ex-agentes públicos formalizados neste ano, para continuarem recebendo salários por mais seis meses, depois de exonerados do governo da presidente afastada Dilma Rousseff.
O TCU já decidiu fazer uma fiscalização de emergência nos 85 pedidos de quarentena enviados nos últimos dias à comissão. Entre as solicitações autorizadas estão o ex-ministro José Eduardo Cardozo (AGU) e o ex-ministro Luiz Navarro (CGU). Ontem a comissão aprovou o pedido de quarentena dos ex-ministros Aloizio Mercadante (Educação) e Tereza Campelo (Desenvolvimento Social) . O processo do ex-ministro Carlos Eduardo Gabas ainda não foi analisado, e o do ex-secretário de imprensa, Rodrigo de Almeida, foi negado.
— A auditoria visa defender o gasto responsável do dinheiro público, a medida que podem ter ocorrido abusos envolvendo ex-membros do governo federal e afronta à legislação — disse Ferraço.
A Lei da Quarentena prevê que os ex-agentes , para evitar conflito de interesses em função do cargo exercido no Poder Executivo e que os ex-ocupantes de cargos públicos se beneficiem na iniciativa privada de contatos e informações privilegiadas com o governo.
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O presidente do colegiado na Comissão, Mauro Menezes, confirma que houve um “aumento extraordinário” do número de solicitações após a troca de governo.
— O deferimento da quarentena, pela administração, resulta em despesa para o Estado, porque os agentes públicos em situação de conflito de interesse continuam a perceber a remuneração do cargo nos seis meses subsequentes à exoneração — disse Mauro Menezes.
