Reportagem: Cláudia Neis
Mercedes – A mudança na alíquota do repasse de royalties aos municípios lindeiros ao Lago de Itaipu significou impacto de R$ 64 milhões. Esse é o valor recebido a mais de janeiro a setembro deste ano na comparação ao mesmo período do ano passado. Na prática, esse valor representa acréscimo de 22%.
Desde outubro do ano passado, o percentual referente à compensação financeira pela utilização do potencial hídrico do Rio Paraná para a produção de energia elétrica na Itaipu passou de 45% para 65%.
Em Mercedes, por exemplo, nos nove primeiros meses do ano o repasse somou R$ 6.505.577,50. No mesmo período do ano passado, foram repassados R$ 5.220.922,98.
Em São Miguel do Iguaçu o adicional representou R$ 5.462.863,80, totalizando R$ 30.320.876,99 neste ano.
O aumento é sentido pelos municípios, que utilizam o recurso “extra” para equilibrar os projetos em andamento. “Esse aumento ajudou muito, porque estamos sentindo a redução de recursos [federais] e essa melhora dos royalties ajuda muito para que continuemos com os projetos que planejamos nos municípios”, explica Cleci Loffi, vice-presidente do Conselho dos Municípios Lindeiros e prefeita de Mercedes.
Produção baixa
Cleci explica que o aumento da cotação dólar também contribuiu para o acréscimo, já que nos primeiros meses do ano foi registrada queda na produção de energia elétrica, que reflete nos valores repassados.
A Itaipu confirma que a produção está aquém da registrada nos últimos anos e disse que o aumento no repasse se deve a outros fatores. A exemplo da mudança na composição dos royalties, de 45% para 65% aos municípios. A diferença foi tirada da cota do Estado e da União. A mudança entrou em vigor parcialmente em agosto do ano passado em relação à produção de energia e, em julho deste ano, a alíquota tornou-se “cheia” com o valor referente ao ajuste do dólar.
Sem risco de suspensão
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Em outubro do ano passado, os municípios lindeiros viveram um drama. Sem dinheiro, a Aneel atrasou o repasse dos royalties em quase três meses. O valor acumulado dos três últimos meses de 2018 foi repassado aos municípios em dezembro, mas a suspensão causou muitos problemas, gerando inclusive a suspensão de obras e eventos.
Para este ano, a vice-presidente dos Lindeiros, Cleci Loffi, afirma que não vê a possibilidade de atraso nos repasses.
Em Guaíra, diferença é de 34%
Em Guaíra, o aumento no repasse de royalties foi maior, já que em julho o percentual do Município mudou de 4,8% para 8% como forma de compensação pelo alagamento do atrativo turístico de Sete Quedas para a formação do reservatório de Itaipu.
A mudança no repasse não foi confirmada pela prefeitura, mas, de acordo com os dados da Aneel, o repasse em junho foi de R$ 1.810.511,65, já em julho data prevista para o início do novo percentual o valor passou a R$ 2.168.109,15, 19,7% a mais; em agosto subiu para R$ 2.522.333,12, em setembro chegou a R$ 2.823.463,15 e, em outubro, totalizou R$ R$ 2.575.586,41.
Confira os valores de royalties repassados aos municípios:
Mais de US$ 11 bilhões distribuídos
Os royalties são definidos pelo Tratado de Itaipu, assinado em 26 de abril de 1973, e as bases financeiras estão descritas no seu Anexo C. O pagamento de royalties começou em março de 1985. Desde então, os governos do Brasil e do Paraguai já receberam, conjuntamente, mais de US$ 11 bilhões.
No Brasil, em maio de 2018, entrou em vigor a Lei 13.661/2018, que altera os percentuais de distribuição dos royalties: 65% aos municípios, 25% aos estados e 10% para órgãos federais.
Do percentual de 65%, destinados aos municípios, 85% é distribuído proporcionalmente aos lindeiros (15 no Paraná e um no Mato Grosso do Sul); os 15% restantes são distribuídos entre municípios indiretamente atingidos por reservatórios a montante (rio acima).
