
Cotidiano
Multa mais alta para quem descumprir regras de divulgação de vendas a prazo
RIO – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei 2.941/14, da deputada Cidinha Campos (PDT), que propõe multas mais altas para os estabelecimentos que descumprirem regras de divulgação de vendas a prazo nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Atualmente, a lei […]