O Dia Internacional da Mulher é uma data de celebração de conquistas, mas também de um olhar responsável sobre os desafios atuais na manutenção de direitos e na consolidação de outras demandas relevantes. A OAB Cascavel (Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Cascavel) tem sido uma importante ferramenta neste contexto, encampando bandeiras locais importantes, sendo uma delas a criação de uma nova Vara para julgar casos de violência doméstica em Cascavel.
A Comissão da Mulher Advogada (CMA), a frente deste assunto desde 2021, tem participado de mobilizações e ações buscando que haja um olhar rápido e efetivo para o alarmante cenário em Cascavel. Os números impressionam e demonstram um risco real à dignidade e à vida de centenas de mulheres.
Em 23/02 deste ano, a atual Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Crimes Contra Crianças, Adolescentes e Idosos contava com 9.264 casos, sendo 4.229 ações penais, 2.732 medidas protetivas e 2.114 inquéritos policiais. Esse levantamento mostra que casos que estão em andamento na atual Vara (que atende também outras demandas) podem levar até quatro anos ou mais para julgamento.
Segundo a presidente da Comissão da Mulher Advogada (CMA), doutora Dayana Schihotoski, a mobilização pela criação da vara tem sido intensa desde o final de 2021, com visitas ao tribunal e apelos pela urgência na implementação. “A necessidade de agilidade nos processos judiciais é fundamental, desde a denúncia até o julgamento, para garantir a efetiva proteção das vítimas de violência”, frisa. “Recentemente tivemos apoio dos Conselhos Municipais e seguiremos firmes nesta causa até que tenhamos êxito”, complementa a doutora.
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A morosidade no julgamento dos casos de violência doméstica é apontada por ela como um dos fatores que contribuem para a impunidade, sendo essencial a celeridade e a justiça nos processos para combater tais crimes. “A conscientização da população sobre as diversas formas de violência, além da agressão física, é fundamental para prevenir novos casos e garantir a proteção de todas as mulheres”, pontua a doutora Dayana.
Além do envolvimento em demandas concretas específicas, a OAB Cascavel, por meio da CMA, têm se dedicado a informar a população sobre direitos e deveres, além de fiscalizar a garantia dos direitos fundamentais, buscando sempre a justiça e a proteção dos cidadãos. A falta de conhecimento, notificação e respeito aos direitos fundamentais são desafios enfrentados, conforme a advogada, e a entidade trabalha para que a rede de apoio existente no município seja amplamente divulgada, incentivando a denúncia e o rompimento do ciclo de violência.
Fonte: Assessoria
