Cascavel – A Prefeitura de Cascavel republicou no Diário Oficial desta sexta-feira (20), o edital de licitação de pregão eletrônico para a contratação de empresa que fará o transporte, montagem, instalação, manutenção e a desmontagem da Decoração do Natal 2023.
O valor deste novo processo é de R$ 2.097.481,03, menos da metade do valor da primeira licitação, realizada no fim de setembro, mas que devido a uma cautelar do TCE (Tribunal de Contas do Estado), teve que ser suspensa.
A sessão que vai eleger a empresa responsável pela decoração da cidade será no dia 6 de novembro, a partir das 9h. A medida cautelar do TCE foi emitida no dia 29 de setembro, três dias após o processo licitatório ter ocorrido em um certame com 107 itens com um único lote para contratar empresa no valor máximo de R$ 4.458.264, 81. A empresa Tavares e Sales, da cidade de Recife, no estado de Pernambuco, venceu a licitação com a oferta de R$ 3.902.915,30, mais de R$ 555 mil de desconto no total.
Após a decisão que declarou esta empresa vencedora, outra empresa participante do processo denunciou o fato da contratação agrupar muitos itens. De todos os 107 itens, chamou a atenção itens como mangueiras de LED, cordões de LED, refletores, plataforma flutuante, grama sintética, esculturas em fibra, estruturas metálicas, mão de obra para instalação e manutenção dos equipamentos, dentre outros.
A empresa denunciou ainda que o edital apresentava vícios em afronta aos princípios da legalidade, devido ao julgamento por item ou lotes. Após o pedido, a cautelar foi concedida pelo conselheiro Maurício Requião de Mello e Silva, que deu prazo de 15 dias para que o Município esclarecesse os fatos. A licitação então foi cancelada e essa outra será realizada. Vale lembrar que o processo corre mesmo após o Executivo anunciar medidas enérgicas de corte de gastos em todas as secretarias.
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Além desse processo, foi prorrogado até 6 de novembro o prazo de habilitação das empresas que queiram participar do edital 06/2023, na modalidade de chamamento público, que pretende selecionar propostas de patrocínio para decoração do “Natal do Oeste de Cascavel”. As propostas devem ser entregues na sede da Secretaria Municipal de Cultura de Cascavel, anexo ao Teatro Municipal, em envelope lacrado.
Segundo a Secretaria Municipal de Cultura, a prorrogação visa aumentar o prazo para os interessados poderem participar do processo de forma mais organizada, mas os envelopes só serão abertos, conforme normativas prescritas em edital. As propostas e os documentos para habilitação deverão ser protocolados no dia 6, entre 9h e 12h, aos cuidados da Comissão Especial de Avaliação, na sede da secretaria.
A abertura dos envelopes ocorrerá no dia 7 de novembro, às 14h30 na sala de artes do segundo pavimento do Teatro Municipal Sefrin Filho de Cascavel, onde será gravada por vídeo para impossibilitar quaisquer dúvidas posteriores à abertura dos envelopes. Para mais informações sobre o edital, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Cultura pelo telefone (45) 3902-1270.
