Cotidiano

Autor de emenda que criminaliza exercício irregular da advocacia é escudeiro de Cunha

59773551_BSB - Brasília - Brasil - 08- 07-2016 - O Deputado Federal Carl.jpgBRASÍLIA ? Enquanto a maioria dos partidos articulava a supressão de trechos do pacote das medidas de combate à corrupção, o deputado Carlos Marun (PMDB-MT) conseguiu aprovar um destaque que incluiu no texto a criminalização do exercício irregular da advocacia e da violação de prerrogativa de advogados, como ter acesso a inquéritos. A pena estipulada é de detenção de um a dois anos e pagamento de multa. O deputado Onyx Lorenzoni alegou que a proposta criava prerrogativas para advogados que outras categorias não têm.

Na proposta de Marun, integrante da comissão que discutiu as medidas enviadas pelo Ministério Público Federal, também fica claro que, caso a OAB discorde do arquivamento de um inquérito policial sobre esse crime ou sobre o exercício ilegal da advocacia por parte de um advogado, poderá assumir a titularidade da ação penal. A pauta tinha o apoio da OAB.

Fiel escudeiro do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, Marun é conhecido por discursos inflamados e por ter ?pavio curto?. Na comissão das dez medidas, protagonizou discussão com um integrante do Movimento Brasil Livre e chamou de hipócritas parlamentares contrários à anistia de caixa 2, dizendo que não poderia ser criada lei para retroagir.