Alep vota regimento e faz homenagem à Usina Hidrelétrica de Itaipu

Curitiba – O projeto de resolução nº 38/2015, assinado pela Comissão Executiva da Assembleia Legislativa e que institui o novo Regimento Interno da Casa, volta a ser discutido em plenário nesta segunda-feira. A proposta foi aprovada em primeiro turno ainda no ano passado e entra agora em segunda discussão, quando pode receber emendas.

Resultante do trabalho da Comissão Especial para Análise e Reforma das Normas do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, o projeto tem entre os principais pontos a instituição do Regulamento Específico do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, conforme prevê o art. 260 do texto regimental ora vigente.

Dessa forma, busca resolver antiga situação de precariedade ao definir competências e atribuições do Conselho, conferindo-lhe estrutura e organizando os procedimentos de acordo com preceitos constitucionais e regimentais.

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