Capitão Leônidas Marques – Há dez anos, cerca de 40 famílias atingidas pela construção da Usina Baixo Iguaçu, lutam pelo pagamento de indenizações por parte da Usina Baixo Iguaçu, por intermédio do CEBI (Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu).
Na quinta-feira (13), as partes envolvidas nessa queda de braço voltam a ficar frente a frente, em audiência pública coordenada pela Comissão de Mediação e Soluções Fundiárias do TJPR (Tribunal de Justiça do Estado do Paraná), presidida pelo desembargador, Fernando Prazeres. Os demais membros da comissão do TJPR presentes serão Patrícia Elache Gonçalves dos Reis Canela e Edgar Souza da Silva.
A reunião na sala de júri da Comarca de Capitão Leônidas Marques contará com a participação da Superintendência de Interação e Diálogo social do Governo do Paraná; Defensoria Pública do Estado; Ministério Público; Prefeitura de Capitão Leônidas Marques; Câmara de Vereadores de Capitão Leônidas Marques e a comissão do TJPR.
Os agricultores e o consórcio medem forças há anos. O Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu, responsável pela Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu, é formado pela Geração Céu Azul, do Grupo Neoenergia e Copel. A outra ponta, estão as famílias de produtores rurais aguardando a indenização desde 2013. Eles alegam que não tiveram direitos reconhecidos e apontam falta de isonomia em todo o processo. Em vez de dinheiro, as famílias de agricultores reivindicam como indenização áreas de terra para produzir, garantir a subsistência e gerar renda e emprego no campo. Muitas delas foram obrigadas a voltar para a cidade, enquanto aguardam por uma decisão judicial favorável a eles.
Diversas audiências foram realizadas com o IAT (Instituto Água e Terra), Copel, entre outros interessados, todas, sem sucesso e avanço. A expectativa agora gira em torno de uma solução definitiva para o impasse, a partir do envolvimento dessa comissão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, uma das únicas no País idealizada com a finalidade colocar um ponto final nestas questões.
Em contrapartida, o consórcio, baseado em relatórios, alega que essas famílias não têm direito adquirido para tais reivindicações, tornando-as inelegíveis para fins de indenização. Na época da construção, um dos principais quesitos e exigências do IAT junto ao consórcio, era de que as famílias fossem respeitadas em seus direitos e tivessem o bem-estar resguardado. O consórcio informa que muitas dessas famílias que pedem a indenização, não possuem os documentos necessários que comprovem a posse das terras na área inundada para construção do reservatório. Conforme os agricultores, dos 348 imóveis atingidos pela barragem, 43 não tiveram o mesmo tratamento e atenção.
“Grande parte das famílias atingidas é de pequenos produtores, que tiveram perdas econômicas. O que queremos é a indenização das famílias, garantindo os direitos previstos no Plano e o reassentamento delas no caso do município de Capitão Leônidas Marques. Para isso, as nossas propostas são uma Ação Civil Pública”, comenta Valmir Lucietto, integrante da Comissão da Câmara Municipal de Capitão Leônidas Marques, criada para analisar, apurar, emitir pareceres, fazer denúncias e buscar soluções junto ao Consórcio da Usina do Baixo Iguaçu.
Nas vezes em que se manifestou, o CEBI alegou, por meio de nota, que fez os levantamentos necessários, com uso de uma gama de critérios e que firmou acordo em 2017 com o objetivo de indenizar e remanejar as famílias para o assentamento coletivo.
O presidente da Comissão de Mediação e Soluções Fundiárias do TJPR, desembargador Fernando Prazeres, diz que estará em Capitão para entender melhor todo impasse envolvendo as partes arroladas no processo e buscar uma conciliação. “Quando há conflitos de natureza fundiária, tentarmos reunir todos os possíveis interessados e construir uma situação favorável às partes”.
As 336 propriedades atingidas diretamente pelo alagamento para implantação do reservatório estão subdivididas por município da seguinte forma: 166 em Capitão Leônidas Marques; 83 em Capanema; 67 em Realeza; 11 em Nova Prata do Iguaçu e nove em Planalto.
De acordo com o vereador Valmir Lucietto, há um bom tempo as famílias tentavam ingressar com pedido de ação civil pública e recentemente, obtiveram êxito no pedido, por meio do Ministério Público e Defensoria Pública. “No começo do mês, em contato com a Defensoria Pública, formos orientados a procurar a comissão fundiária do TJPR. Fizemos isso e a partir daí, conquistamos essa importante agenda para tratar sobre o assunto nesta semana”, enfatiza o vereador.
Sobre a Baixo Iguaçu
A Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu, que é administrada pelo Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu (CEBI), formado pela Neoenergia (70%) e pela Copel (30%), fica localizada no rio Iguaçu, na região sudoeste do Paraná, entre os municípios de Capanema e Capitão Leônidas Marques. A área de seu reservatório também abrange os municípios de Realeza, Planalto e Nova Prata do Iguaçu. O empreendimento conta com três unidades geradoras, com capacidade suficiente para atender 1 milhão de habitantes, através da produção de energia limpa e renovável.
Logo após entrar em operação comercial em 08 de fevereiro de 2019, a UHE Baixo Iguaçu passou a exercer um papel fundamental no reforço da estabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN), e na composição da matriz energética brasileira, que continua em franca expansão no país.
Além da geração de energia limpa e sustentável, a UHE Baixo Iguaçu também traz uma compensação financeira, pela utilização dos recursos hídricos, de mais de R$ 4 milhões por ano, para os municípios em que o empreendimento se instala.
Foto: Copel
