Curitiba – A reforma administrativa, que reduz e moderniza a máquina pública, e outras três propostas de lei encaminhadas pelo governo do Estado foram aprovados pela Assembleia Legislativa nesta semana.
Além do enxugamento e da reorganização da estrutura administrativa, os projetos que seguem para sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior incluem a abertura de crédito para a manutenção da Tarifa Rural Noturna, a criação do Fundo Estadual do Trabalho e novo limite de honorários de procuradores do Estado em processos do Refis.
As novas leis atendem às metas estratégicas da gestão Ratinho Junior, segundo o chefe da Casa Civil, Guto Silva. “São compromissos que assumimos e o legislativo dá contribuição fundamental para que sejam cumpridos”, avalia.
O deputado Hussein Bakri, líder do Governo na Assembleia, completa afirmando que as medidas estão em sintonia com os anseios da sociedade e foram articuladas com apoio da ampla maioria dos parlamentares.
A reforma administrativa reduz de 28 para 15 o número de secretarias de Estado. A primeira etapa prevê economia anual de R$ 10,6 milhões aos cofres públicos a partir da redução de pastas e extinção de 339 cargos comissionados e funções gratificadas.
Na sequência, o governo vai encaminhar para a Assembleia Legislativa as propostas de mais duas etapas de reestruturação: junção de autarquias e redução da estrutura física do Estado.
O estudo do governo indica corte em 261 dos 2.515 cargos em comissão da administração direta. As funções de gestão pública passaram de 906 para 857, redução de 49. Na Receita Estadual houve um corte de 29 cargos, passando de 89 para 60. No total, foram eliminados 339 cargos.
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