TCU: Relator lista 23 irregularidades em contas de Dilma

BRASÍLIA. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio Monteiro, relator das contas de 2015 da presidente afastada Dilma Rousseff, propôs um prazo de 30 dias para a petista explicar 23 indícios de irregularidades nas contas. Entre esses indícios estão a repetição das “pedaladas” fiscais no ano passado; a edição de decretos de créditos suplementares e de medidas provisórias autorizando gastos extras sem aval do Congresso; o próprio pagamento de “pedaladas” realizado nos últimos dias do ano; e novas operações de crédito consideradas irregulares pelo tribunal.

O plenário, reunido nesta quarta-feira para iniciar a análise da prestação de contas, deve avalizar a proposta do relator. O procedimento repete o adotado no ano passado. Na ocasião, o TCU decidiu ouvir a defesa de Dilma antes de aprovar o parecer pela rejeição das contas de 2014 com base em 13 indícios de irregularidades listados. Agora, a tendência é mais uma vez o tribunal propor a rejeição das contas, o que só será decidido após a apresentação da defesa da presidente.

Múcio, ex-ministro do governo do presidente Lula, criticou em seu voto a condução da economia no primeiro ano do segundo mandato de Dilma:

? O governo federal não logrou obter maior autoridade no gasto público, o que denota executar uma política anticíclica mais conservadora. A piora dos resultados fiscais põe em risco a economia. Essa degeneração das contas públicas deveria ter sido o foco da política econômica do governo. Muitos dos indícios de irregularidades repetem os dos anos anteriores ? disse o ministro em plenário.

“Pedaladas” e decretos de créditos suplementares foram usados como argumentos no processo de impeachment da presidente, afastada do cargo desde 12 de maio. A conclusão do julgamento do impeachment no Congresso está prevista para agosto. No TCU, o julgamento do parecer sobre as contas de 2015 poderá ser finalizado em agosto ou setembro.

Após os 30 dias dados à defesa, que caberá ao ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, a área técnica irá analisar as posições da presidente, o que pode consumir mais 30 dias. Depois, o relator apresenta a conclusão sobre a rejeição ou não das contas, para decisão do plenário. A palavra final é do Congresso.

Sobre os decretos de créditos editados antes da aprovação de nova meta fiscal, acusação que consome boa parte das discussões na Comissão Especial do Impeachment no Senado, Múcio considerou serem ilegais:

? Parece não haver sentido em autorizar novos créditos que não poderiam ser executados, inconciliáveis com a nova meta fiscal vigente. Os decretos caracterizaram descumprimento da Lei Orçamentária Anual. Na prática, houve autorização de créditos sem a devida autorização legislativa.

A repetição das “pedaladas” em 2015, com atrasos de pagamentos do Plano Safra no Banco do Brasil e do auxílio em juros de financiamentos do BNDES, e a edição de seis decretos de créditos suplementares sem aval do Congresso Nacional são algumas das irregularidades que deverão ser explicadas pela presidente afastada. O ministro relator entendeu que os atrasos em repasses aos dois bancos configuraram operação de crédito, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).