BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez uma defesa enfática, na noite desta terça-feira, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos, já na discussão final na comissão especial na Casa. Maia disse que, pela primeira vez, um governo não vai transferir para a sociedade o preço do desequilíbrio das contas públicas. Segundo ele, se o governo não analisasse essa matéria em plenário na semana que vem, analisaria a CPMF, imposto a ser pago pelo contribuinte.
? Se não estivéssemos votando a PEC do teto na segunda-feira, estaríamos votando a CPMF. Então, pela primeira vez um governo não quer devolver para a sociedade essa responsabilidade, quer assumir a sua responsabilidade de equilibrar as contas do governo ? disse o presidente da Câmara.
Maia almoçou hoje com o presidente Michel Temer e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para discutir as votações de interesse do governo nas duas Casas. Uma das prioridades é a PEC do teto, cujo relatório foi entregue hoje pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que estava relatando a matéria. Maia quer votar o primeiro turno da proposta em plenário já no início da semana que vem, na segunda ou terça-feira (dias 10 e 11), e o segundo turno, entre os dias 24 e 25 de outubro. Questionado sobre o feriado do dia 12 de setembro, o que pode esvaziar a Câmara na semana que vem, ele afirmou que votar a matéria é responsabilidade dos deputados, já que “a crise não vê feriado”:
? A nossa responsabilidade é votar. A crise brasileira não vê feriado, o desemprego crescente não está avaliando feriado, para os 12 milhões de desempregados o feriado nao é relevamte, o importante é a Câmara aprovar e até o final do mês votar o segundo turno ? afirmou.
Rodrigo Maia disse que as resistências à aprovação da PEC são “legítimas e naturais”, mas que a oposição, capitaneada pelo PT, espalha “teses que não são verdadeiras”:
? As resistências são legítimas, é natural que tenha esse debate com a oposição, mas ela fica tratando de teses que não são verdaderas, de que vai se restringir gastos em Saúde e Educação. Muito pelo contrário, a fórmula herdada do governo anterior é que restringiria no próximo ano o gasto de Saúde e Educação. O governo do presidente Michel Temer, a Câmara dos Deputados vai aprovar a PEC e vai garantir um piso que dá conforto para o investimento nesses temas sem comprometer o controle do gasto global.
O presidente da Câmara reiterou que os deputados precisam entender que a aprovação do projeto não deve acontecer apenas por uma “vontade” de Temer, e sim porque, caso isso ocorra, a inflação vai diminuir, a taxa de juros também.
? Eles vão poder entender que o governo não está equilibrando seu Orçamento e seus gastos apenas por uma vontade do presidente da república, ou vontade de alguns deputados, e sim porque, aprovando o equilíbrio fiscal, automaticamente a inflação vai cair, a taxa de juros vai cair e certamente o Brasil vai voltar a crescer e o desemprego vai cair.