Após mais de uma década com a PGV (Planta Genérica de Valores) desatualizada, a Prefeitura de Cascavel colocou em marcha o projeto que altera a base de cálculo do IPTU a partir de 2026. A proposta, que vai gerar impacto direto no imposto e incremento de até R$ 50 milhões anuais na arrecadação, já passou pelas principais comissões da Câmara e deve ser votada na segunda-feira (15).
Mas, antes de chegar ao Legislativo, o Executivo buscou alinhamento com entidades representativas da cidade. Segundo apurou o Jornal O Paraná, o prefeito Renato Silva (PL) apresentou o projeto ao G8 de Cascavel, grupo que reúne algumas das principais instituições organizadas do município. A gestão ouviu apontamentos, recebeu sugestões e incorporou parte das contribuições ao texto final. Embora tenha sido procurada, a Acic (Associação Comercial e Industrial de Cascavel) informou que não iria se manifestar publicamente sobre o tema.
A PGV não é atualizada integralmente desde 2014 — e, segundo o próprio Executivo, isso abriu distorções profundas: imóveis de alto padrão pagavam proporcionalmente menos IPTU do que casas em regiões periféricas. O Tribunal de Contas do Estado também vem cobrando dos municípios revisões periódicas a cada quatro anos, recomendação reforçada pelo Acórdão nº 508/2022, anexado ao projeto e citado no parecer oficial da Câmara.
De acordo com a gestão, avaliações internas mostram que grande parte dos imóveis em Cascavel apresenta valor venal menor que 16% do valor real de mercado, muito abaixo dos 70% recomendados nacionalmente.
O que muda?
A proposta enviada ao Legislativo determina a atualização gradual do valor venal. Em 2026, o valor venal utilizado para cálculo será 20% do valor real de mercado. A partir de 2027, haverá aumento de 5 pontos percentuais por ano, até atingir 70% em 2036.
O aumento do IPTU decorrente exclusivamente da PGV não poderá ultrapassar 30% ao ano. Há possibilidade de correção monetária adicional limitada a 10% no período de 12 meses.
De acordo com o novo texto, haverá desconto maior para pagamento à vista — nesse caso, até 20%, o dobro do que é aplicado atualmente.
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Trava para 2026
Além disso, o carnê de IPTU do primeiro ano da mudança (2026) não poderá subir mais de 30% em relação ao de 2025, mesmo com a aplicação do novo cálculo, como forma de amortecer o impacto inicial.
Arrecadação
A Mensagem de Lei enviada pelo Executivo confirma: a atualização da PGV deve gerar incremento de aproximadamente R$ 50 milhões por ano apenas no IPTU. O número vem em um momento de forte desempenho da receita imobiliária: até agora, só o IPTU rendeu R$ 90,7 milhões em 2025 — mesmo com a PGV defasada há mais de uma década.
Para 2025, a previsão inicial da Prefeitura era arrecadar R$ 110 milhões com IPTU e taxa de lixo somados, valor que deve ser superado diante das revisões em curso.
Comissões aprovam
O projeto passou pelas comissões da Câmara. Na Comissão de Finanças, foi aprovado por Serginho Ribeiro e Sadi Kisiel; voto contrário do vereador Policial Madril. Na Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo, o texto foi aprovado por unanimidade.
O Parecer 31/2025, da Comissão de Viação e Urbanismo, enfatiza que a atualização da PGV é também uma medida de planejamento territorial, não apenas tributária. O relator, vereador Cidão da Telepar, destacou em seu voto que a PGV “expressa o grau de valorização das áreas conforme infraestrutura, mobilidade urbana e zoneamento”, sendo instrumento essencial de ordenamento territorial.
Decisão inevitável
A atualização da PGV sempre foi um tema politicamente sensível em Cascavel. Administrações anteriores evitaram a medida por receio de desgaste. O prefeito Renato Silva chegou a recuar inicialmente diante de pressões internas, movimento que, segundo fontes, influenciou a saída do então secretário de Planejamento, Fernando Scalon.
Agora, com o avanço da Reforma Tributária, exigências técnicas mais rígidas e a implementação do “CPF dos Imóveis”, o governo entendeu que não havia mais espaço para postergações.
