Parecer da CCJ defende novas eleições para presidência da Câmara

BRASÍLIA ? Um parecer elaborado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara orienta que novas eleições para a presidência da Casa sejam realizadas imediatamente. O estudo foi encomendado pelo presidente da CCJ, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). O cargo é atualmente ocupado pelo primeiro-vice-presidente Waldir Maranhão (PP-MA), que assumiu o posto interinamente por conta do afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 5.

Caso haja vacância de qualquer cargo na Mesa Diretora, o Regimento Interno da Casa prevê que que seja efetuada eleição no prazo máximo de cinco sessões plenárias. Entretanto, no entendimento da Secretaria-Geral da Mesa Diretora, não há vacância já que STF apenas suspendeu o mandato de Cunha.

O parecer da CCJ encomendado por Serraglio entende que o primeiro-vice-presidente apenas substitui o presidente da câmara, sem poder sucedê-lo por tempo indeterminado ou prolongado. O estudo vai além e defende que as eleições são necessárias para eveitar que Maranhão siga acumulando cargos, inclusive para impedir concentração excessiva de poder.

Em outro ponto, o parecer argumenta que a Câmara perde legitimidade. Como Maranhão é interino, ele não pode integrar a linha sucessória da Presidência da República.

?Assim, a Câmara dos Deputados, enquanto permanecer essa situação de transitoriedade, restará sub-representada, pois somente ao Presidente desta Instituição compete integrar a linha sucessória da Presidência da República?, diz um dos trechos do parecer.

O estudo ainda entende que a distribuição das vagas na Mesa Diretora deve respeitar o tamanho dos partidos e que, caso o vice continue acumulando o cargo de presidente, estaria ferindo o princípio da proporcionalidade partidária. Serraglio pretende submeter o parecer ao colegiado nesta semana. Se for aprovado, poderá ser levado a plenário.