A segurança pública foi um dos temas abordados pelo presidente interino, Michel Temer, em entrevista ao ?Fantástico? de anteontem. Ele não se aprofundou em programas, mas emitiu estimulante sinal sobre a maneira como o novo governo pretende enfrentar as graves e crônicas demandas da agenda de um setor em que, em geral, iniciativas voluntaristas, isoladas ? portanto, tendentes ao fracasso ? se sobrepõem ao planejamento.
Segundo o presidente, o governo coordenará o serviço de segurança pública, uma positiva declaração de princípios de trabalho. De imediato, de acordo com o que ele disse na TV Globo, já se decidiu que o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, convidará os secretários estaduais de Segurança para um encontro de trabalho e troca de ideias, o primeiro de outros. Disso resultará, previu Temer, o que pode ser o início de uma nova maneira de o país atuar frente a problemas como criminalidade e violência em alta, política penitenciária falida e outras questões.
Mais do que uma reivindicação da sociedade, a colaboração entre organismos de segurança e áreas afins dos entes da Federação em ações de combate à criminalidade é uma imposição da realidade. As quadrilhas se nacionalizaram e se internacionalizaram (tráfico de drogas, de armas, ações de contrabando e evasão de divisas etc.). Sem o trabalho conjunto, por exemplo, da Polícia Federal com polícias estaduais, Ministério Público e organismos do Judiciário não se consegue fazer frente ao crime organizado, que hoje opera sofisticadas redes transnacionais.
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É possível que, para se chegar a esse tipo de atuação, seja necessário criar novas estruturas no âmbito da legislação e das competências de cada setor ? esse, no entanto, um esforço de médio e longo prazos. Há, entretanto, brechas no arcabouço legal que podem ser exploradas em ações de mais curto prazo, quase uma imposição diante do virtual colapso dos serviços de segurança em alguns estados. Por exemplo, quando a polícia do Rio de Janeiro foi impelida, pelas circunstâncias da época, a adiantar o calendário de pacificação e invadir o Complexo do Alemão, a participação de tropas e equipamentos das Forças Armadas foi decisiva para o sucesso da operação.
As polícias estaduais esbarram em limitações do seu campo de atuação. Combater o tráfico de armas e a chegada de grandes quantidades de drogas que entram no país lhes é impossível; a esfera, nesses casos, é federal, via controle de fronteiras. Da mesma forma, consolidar um arquivo nacionalmente unificado de dados sobre criminosos ou facilitar o intercâmbio de informações periciais são exemplos de ações, no campo da Inteligência, que ganhariam dimensão com a conjugação de experiências.
Assim como a Lava-Jato, no combate à corrupção, criou uma força-tarefa multidisciplinar, também na guerra contra a criminalidade em alta esse é um bem sucedido modelo de ação a seguir.
