BRASÍLIA – Após mais de treze horas de sessão do Congresso Nacional, os parlamentares conseguiram apreciar os 24 vetos que trancavam a pauta e finalmente abriram espaço para votar a mudança da meta fiscal, que prevê déficit de R$ 170,5 bilhões. Caso a meta não seja aprovada, o Executivo será obrigado a paralisar a máquina pública a partir da próxima segunda-feira, dia 30, porque não tem autorização legal para gastar e teria que fazer novo contingenciamento na ordem de R$ 40 bilhões. A sessão foi aberta por volta das 11h30 desta terça-feira.
Isso porque, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo da presidente afastada Dilma Rousseff se comprometeu a entregar um superávit de R$ 24 bilhões em vez de um déficit. Porém, diante da queda acentuada das receitas, em função da crise na economia e elevação de gastos, o PT encaminhou um novo projeto, pedindo autorização para registrar déficit de R$ 96,6 bilhões ao invés de um resultado positivo. O presidente interino Michel Temer (PMDB-SP) fez um adendo a este projeto prevendo rombo de R$ 170,5 bilhões.
Deputados e senadores apreciaram 24 vetos que trancavam a pauta. Foram destacados pelos partidos 13 deles, o que exigiu que os selecionados fossem apreciados por votação nominal. Desses, foram derrubados apenas três vetos. Os demais foram mantidos.
Para dar celeridade à votação, líderes do chamado Centrão da Câmara, em acordo com o líder do governo na Casa, deputado André Moura (PSC-SE), combinaram de votar pela manutenção dos últimos vetos pendentes, evitando que as matérias tenham que ser avaliadas pelos senadores. O Senado só aprecia o veto quando os deputados votam pela derrubada.
? Nós da Câmara estamos prontos para votar a meta hoje, esse é o nosso desejo. Estamos mobilizados para manter os vetos para eles não irem ao Senado e podemos votar mais rapidamente a meta fiscal ? disse Moura.
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Entre os vetos derrubados parcialmente na sessão do Congresso está o que dispõe sobre a venda de imóveis de propriedade da União, inclusive os chamados terrenos de marinha. O destaque aprovado, de autoria do PPS e do PP, prevê o repasse de 20% do valor arrecadado pela União com a venda dos imóveis aos municípios onde o terreno está localizado. A Câmara, a primeira a votar, aprovou a derrubada por 288 votos a 3, e o Senado rejeitou o veto por 44 votos a 2.
Apesar de ter provocado muita polêmica quando anunciado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) e vetado por Dilma, a proposta que garantia, em 2016, o reajuste do programa Bolsa Família pelo IPCA não chamou a atenção de nenhum partido. Nem mesmo o PSDB, autor da proposta. Ele não está entre os 13 vetos que serão votados nominalmente na sessão desta terça-feira.
O PSDB mantém o encaminhamento a favor da derrubada do veto, mas optou por não destacá-lo. Segundo o senador Aécio Neves, a avaliação da assessoria foi de que encaminhar pela derrubada, mas sem insistir em destacá-lo, já que a proposta previa a regra apenas para valer este ano.
? Provocada pelo que conseguimos aprovar, a presidente Dilma deu reajuste ao Bolsa Família. A assessoria entendeu que como só seria válido para 2016 e já foi dado o aumento, mesmo que não neste valor, não valeria a pena destacar ? respondeu Aécio.
Os deputados e senadores se revezaram na tribuna para pedir que os colegas derrubem vetos que estão na cédula, muitos deles não destacados. Sem conseguir que os dois vetos de Dilma a proposta que beneficiam músicos fossem destacados, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) tentava fazer “boca de urna” para que deputados e senadores mudassem o voto na cédula. Conseguiu apoio do senador Romário (PSB-RJ).
? Acho que temos maioria na Câmara para derrubar os vetos, mas os senadores têm que alterar a cédula. São vetos que devem ser derrubados em defesa dos músicos brasileiros ? apelava Otávio Leite.
