WASHINGTON ? O presidente americano, Donald Trump, vai assinar nesta terça-feira uma ordem executiva que suspende, rescinde ou sinaliza para revisão várias medidas adotadas pelo seu sucessor, Barack Obama, para combater as mudanças climáticas. Entre elas está o Plano de Energia Limpa, que restringe as emissões de gases do efeito estufa por usinas a carvão. O novo governo alega que, dessa forma, vai aumentar a independência energética do país e recuperar milhares de empregos que foram perdidos na indústria carvoeira.
Desde a campanha presidencial Trump sinalizava que o combate às mudanças climáticas não seria uma de suas bandeiras. Pelo contrário. Em vários discursos, ele afirmou que o aquecimento global seria uma farsa inventada pela China para frear o desenvolvimento americano, e criticou as políticas ambientais adotadas pelos democratas, classificadas por ele como um ataque aos trabalhadores e à indústria dos combustíveis fósseis da América. Segundo Trump, Obama lançou uma ?guerra ao carvão?. Em discurso recente no Congresso, o presidente prometeu um ?esforço histórico para reduzir as regulações que destroem empregos?, incluindo algumas que ameaçam ?o futuro e o estilo de vida dos nossos grandes trabalhadores de minas de carvão?.
O Plano de Energia Limpa é o principal legado ambiental da administração Obama. O documento com 460 páginas foi publicado em outubro de 2015, e impõe a redução das emissões de dióxido de carbono das usinas de geração de energia em 32% até 2030, em relação aos níveis de 2005. O projeto recebeu forte oposição de estados republicanos e da indústria energética, que lançaram uma disputa judicial questionando a autoridade da Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês) para regular o tema. Sua aplicação está suspensa até uma decisão final da Justiça.
Críticos afirmam que o plano vai matar os empregos da indústria carvoeira, além de aumentar o custo da produção de energia. Entretanto, dados mostram que a atividade mineradora vem cortando empregos há décadas, sob administrações de ambos os partidos, como resultado do aumento da automação e a competição do barateamento do gás natural, e, mais recentemente, da produção eólica e solar de energia.
? Essas ações são vitais para a indústria americana do carvão, para a nossa sobrevivência, e para levar algumas famílias de carvoeiros de volta ao trabalho ? disse em entrevista ao ?New York Times? Robert E. Murray, diretor executivo da Murray Energy, uma das maiores companhias mineradoras dos EUA.
Por outro lado, defensores sustentam que a medida cria milhares de empregos no setor de energia limpa, além de ajudar o país a cumprir as metas ambiciosas na redução das emissões de gases-estufa comprometidos no Acordo de Paris. Segundo dados do Departamento de Energia relativos a janeiro, a mineração de carvão oferece menos de 70 mil empregos, enquanto as energias renováveis ? solar, eólica e biocombustíveis ? emprega mais de 650 mil trabalhadores.
? O problema com os empregos gerados pelo carvão não é com as regulações sobre as emissões de CO2. Então, isso provavelmente não trará os empregos de volta ? disse Robert W. Godby, economista da Universidade de Wyoming. ? O problema é que não tem existido demanda pelo carvão.
O indicado de Trump para a EPA, Scott Pruitt, já havia alarmado ativistas e a comunidade científica no início do mês, quando disse que não acredita que o dióxido de carbono é o principal contribuidor para o aquecimento global. A declaração vai contra praticamente todos os estudos sobre o tema, além de não considerar fatos, como os recordes consecutivos de temperaturas registrados desde a virada do século.
OUTRAS REGULAÇÕES AFETADAS
Além disso, Trump vai levantar uma moratória, imposta por Obama em janeiro de 2016, de concessões de terras federais para a construção de novas usinas a carvão, e rescindir ordens executivas da administração passada, incluindo uma que relacionava as mudanças climáticas com a segurança nacional, e outra que instruía a preparação do país para os impactos das mudanças climáticas.
A ordem executiva que deve ser assinada nesta terça-feira também altera outras regulações, incluindo a retirada do termo ?custo social? dos gases-estufa, e inicia uma revisão das medidas para a redução das emissões de metano na produção de óleo e gás natural, e das regras sobre a aplicação pela indústria petroleira da técnica de fraturamento hidráulico, conhecida como ?fracking?, relacionada com a ocorrência de terremotos.
O presidente da Câmara de Comércio dos EUA, Thomas J. Donohue, elogiou o presidente Trump por adotar ?medidas arrojadas para tornar o alívio regulatório e a segurança energética prioridades?:
? Essas ações executivas são um abandono bem-vindo da estratégia da administração anterior de tornar a energia mais cara por meio de regulamentações caras e destruidoras de empregos que sufocaram a nossa economia ? disse Donohue, à Reuters.
Já a ex-administradora da EPA Gina McCarthy acusou o novo governo de querer levar o país ?de volta ao tempo em que chaminés danificavam a nossa saúde e poluíam o nosso ar, em vez de aproveitar todas as oportunidades para apoiar empregos limpos para o futuro?:
? Isso não é apenas perigoso; é embaraçoso para nós e nossos negócios numa escala global recusarmos oportunidades para novas tecnologias, crescimento econômico e a liderança dos EUA.
A permanência dos EUA no Acordo de Paris ainda está sendo discutida pela nova administração. Contudo, com as medidas que serão anunciadas nesta terça-feira, o cumprimento das metas acordadas pelo país ficará mais distante. O país se comprometeu a cortar as emissões de gases-estufa em 26% até 2025, em relação aos níveis de 2005.
? Cumprir os termos do Acordo de Paris requeriam aplicação total das atuais regulações, somadas a novas regulações ? disse Michael Oppenheimer, cientista climático da Universidade de Princeton, que considera a revogação das medidas de Obama um ?sinal para outros países de que talvez eles não devam cumprir os seus compromissos, o que significaria a falha do mundo em ficar fora da zona de perigo climático.