O primeiro relatório de monitoramento do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 foi apresentado nesta segunda-feira (21) durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná. O documento mostra resultados positivos no cumprimento das metas estabelecidas para o Estado no primeiro semestre deste ano.
O secretário de Estado de Planejamento, Guto Silva, destacou o avanço das ações e apresentou o relatório aos parlamentares, uma iniciativa inédita. Dos 1.326 objetivos previstos para o período de 2024 a 2027, 1.144 devem ser entregues em 2024. Desses, 813 (72%) já estão bem encaminhados, com 767 ações em andamento normal e 46 consideradas concluídas.
Publicação semestral do relatório
O relatório de monitoramento do PPA será divulgado semestralmente, trazendo um panorama do desempenho do governo nas metas estabelecidas. Segundo Guto Silva, os dados refletem o comprometimento dos órgãos estaduais com os objetivos do PPA. Além disso, ele também destacou que o monitoramento atende à Lei 21.861/2023, que exige a publicação periódica desses resultados. Os números apresentados se referem ao período de janeiro a junho deste ano. O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) propos a audiência.
Inovação e transparência na gestão pública
Para o deputado Romanelli, a apresentação do relatório é um avanço, fruto do diálogo com a sociedade. Ele ressaltou que o monitoramento do PPA foi uma demanda nas audiências públicas realizadas anteriormente. “Agora, o secretário de Planejamento vem à Assembleia prestar contas sobre a execução do plano, que define as principais políticas públicas do Estado”, afirmou Romanelli.
Portanto, os dados fornecem uma base para avaliar a eficácia das políticas implementadas. “Com indicadores claros, podemos identificar os pontos fortes e fracos, cobrando melhorias na execução e buscando maior eficiência na utilização dos recursos públicos”, destacou o deputado.
Compromisso com o futuro do Paraná
Para o secretário Guto Silva, o relatório é uma prova da transparência do governo, permitindo que a sociedade compreenda o andamento das obras e investimentos. “Este levantamento inicial mostra um cenário positivo, com 72% das ações em curso. Isso indica que estamos cumprindo as metas para este primeiro ano do PPA e temos confiança de que atingiremos todos os objetivos previstos”, enfatizou Silva.
O documento também revelou que, das ações já em andamento, 58 não tinham data prevista de conclusão, elevando o número de entregas categorizadas como “em andamento normal” para 825. “O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo, que nos dá uma visão clara para a aplicação dos recursos públicos e para onde o governo está direcionando seus esforços”, explicou Silva. Além disso, ele destacou ainda que o PPA é feito em conjunto com a sociedade, com visitas a diversas regiões do Paraná para coletar informações.
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Estrutura do PPA
Durante a audiência, Breno Lemos, diretor de Planejamento da SEPL, apresentou a estrutura do PPA 2024-2027. O plano é composto por 35 programas, entre eles 28 finalísticos, sete de gestão e um de obrigações especiais. Ao todo, o PPA conta com 202 indicadores de resultado e 1.326 metas de entregas, envolvendo 64 órgãos estaduais.
Entretanto, Lemos reforçou a importância do monitoramento contínuo e da transparência para garantir que as metas sejam cumpridas. “Apenas porque uma meta ainda não foi entregue, isso não significa que ela está comprometida”, esclareceu.
Visão dos parlamentares
O deputado Evandro Araújo (PSD) destacou que o relatório oferece uma nova perspectiva sobre o PPA. “Esses documentos não podem mais ser vistos como meras formalidades. Eles devem refletir o que realmente está sendo executado pelo governo, permitindo que a sociedade acompanhe de perto”, disse Araújo.
Ademais, o deputado Arilson Chiorato (PT) ressaltou a importância de modernizar o entendimento do orçamento. Ele defendeu que o PPA deve incluir novas formas de trabalho, como as startups, o MEI e os trabalhadores de aplicativos, que refletem mudanças significativas na economia e na sociedade.
Participantes da audiência
A audiência também contou com a participação de Jorge Callado, diretor-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes); Suzane Aparecida Gambetta Dobjenski, diretora da Receita Estadual; Francisco Caetano Martin, superintendente-geral das Bacias Hidrográficas e Pesca; e Lívia Brodbeck, subdefensora Pública-Geral. Alem disso, representantes da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP) e da Superintendência Geral de Desenvolvimento Econômico e Social (SGDES) também estiveram presentes.
Portanto, o PPA 2024-2027 cobre o período que se inicia no segundo ano do mandato do chefe do Executivo e termina no primeiro ano do mandato seguinte. Por fim, seu objetivo é programar as políticas públicas e ações dos Poderes e órgãos constitucionais do Estado.
Fonte: Alep
