A OAB Cascavel (Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Cascavel), em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, concluiu nesta quarta-feira (4) uma série de visitas a unidades prisionais no Oeste do Paraná, incluindo Cascavel, Toledo, Corbélia e Catanduvas. O objetivo da ação foi identificar problemas estruturais e de gestão, discutir ações concretas de melhoria e estreitar relações entre os órgãos para a implementação de políticas públicas eficazes.
A iniciativa da Comissão de Execução Penal, com o apoio da Comissão de Direitos Humanos, trouxe a Cascavel a doutora Rose Mary Candido Plans, coordenadora de Defesa dos Direitos Humanos na Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
“Estamos aqui para pensar em ações concretas e políticas públicas, num momento em que celebramos 40 anos da Lei de Execução Penal”, disse.
Segundo ela, a visita se tornou essencial para traçar os próximos passos no enfrentamento de um ‘estado de coisas inconstitucionais’ no sistema carcerário brasileiro.
Esforço contínuo
O resultado da ação, iniciada na segunda-feira (2), foi apresentado de forma preliminar na manhã de ontem (4) na sede da OAB Cascavel, aos membros das comissões envolvidas e a representantes do Conselho da Comunidade e da Pastoral Carcerária. Como próximo passo, será elaborado um relatório detalhado, que será enviado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Além disso, estão previstas novas reuniões em Brasília para garantir que as necessidades identificadas no Paraná sejam consideradas em âmbito nacional.
A complexidade do sistema prisional e a grande extensão do território brasileiro exigem, segundo Rose Mary, a criação de experiências-piloto em diferentes estados, incluindo Cascavel, para descobrir e implementar melhores práticas.
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“Estamos desejando e acreditando que vamos retornar a Cascavel para continuar o trabalho e implementar as ações necessárias para melhorar as condições do sistema prisional”, pontuou.
Trabalho conjunto
A doutora Suelane Críssia Nascimento Gundim, presidente da Comissão de Execução Penal, detalhou os objetivos da iniciativa e ressaltou a necessidade de diálogo contínuo entre as instituições para alcançar mudanças efetivas.
“Vamos fazer uma pauta com o Ministro da Justiça e estamos nos organizando para que Cascavel e o Paraná se tornem modelos de um sistema penitenciário que respeite os direitos humanos”, afirmou, convocando a advocacia a abraçar a causa. “Embora não seja possível resolver todos os problemas de imediato, o trabalho em andamento é um passo significativo. Acredito que podemos transformar este sistema em todo o País”, completou.
O trabalho conjunto da OAB Cascavel e do Ministério dos Direitos Humanos reforça, segundo o presidente da OAB Cascavel, Alex Gallio, o compromisso com a defesa dos direitos humanos e a melhoria das condições do sistema prisional. Ele destacou que a colaboração entre as comissões da OAB, especialmente a de Execução Penal e Direitos Humanos, tem sido exemplar.
“É uma honra receber este olhar da doutora Rose Mary, validando as ações das nossas comissões, que atuam firmemente na defesa dos direitos humanos. Neste cenário, temos mulheres aguerridas e grandes lideranças da advocacia cascavelense que dedicam seu tempo e esforços para servir a sociedade e a OAB”, finalizou Gallio.
