Amop em Brasília
Prefeitos que fazem parte da Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná) estarão em Brasília nesta semana para participar da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A comitiva será liderada pela presidente em exercício, Cleide Prates, prefeita de Itaipulândia.
Pauta
Entre os assuntos em pauta estão: Pacto Federativo, Desoneração, Desafios Municipais no Enfrentamento das Mudanças Climáticas e Reforma Tributária. Para o diretor-geral da Amop, Vinicius Almeida, o evento é uma oportunidade de demonstrar a união dos prefeitos e prefeitas de todo o Brasil e reivindicar conquistas que ajudem a melhorar o dia a dia da população.
Gestão fiscal
A Secretaria da Fazenda do Paraná recebe a visita de técnicos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). O objetivo é dar continuidade à Metodologia para Avaliação da Maturidade da Gestão Fiscal em todo o aparato do Estado. Ao longo desta semana, serão conduzidas reuniões de técnicos do BID com servidores da Fazenda e da Receita Estadual do Paraná, para avaliar o cumprimento dos requisitos estabelecidos pela metodologia e registrar avanços observados no arcabouço normativo, nas decisões administrativas e na eficiência da gestão fiscal.
Moro no TSE
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retoma nesta terça-feira (22) o julgamento da ação contra o senador paranaense Sergio Moro (União Brasil). O julgamento começou na última quinta-feira (16), mas foi suspenso. A expectativa é que o julgamento deverá ser encerrado na sessão de hoje. Em abril, o TRE-PR decidiu pela manutenção de Moro no cargo.
Requião
Um pedido de vista do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o julgamento sobre a aposentadoria do ex-governador do Paraná Roberto Requião. O STF iniciou o julgamento de um embargo de declaração em uma reclamação constitucional na qual Requião a ampliação da aposentadoria de governador do Paraná para si. Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram contra o pedido de Requião.
Liminar suspensa
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, suspendeu por 60 dias a liminar para restaurar a redução da alíquota do INSS dos Municípios, mantendo a alíquota de 8%. A desoneração da folha para os municípios ainda é objetivo de negociação entre o Governo Federal e o Congresso Nacional.
Repasse FPM
Os municípios brasileiros receberam ontem (20), o segundo decêndio de maio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O repasse será no valor de R$ 1.289.081.563,11, já descontada a retenção do Fundeb. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional, o segundo decêndio de maio de 2024, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresenta queda de 10,94% em termos nominais.
Taxa de juros
O Senado realiza sessão deliberativa nesta terça-feira (21) para analisar, entre outros itens, o projeto que uniformiza a aplicação de juros e correção monetária nos contratos de dívida sem taxa convencionada, em ações por perdas e danos e em débitos trabalhistas.
Taxa legal de juros
O substitutivo especifica, no Código Civil, que a taxa legal de juros, aplicada em diversas situações, corresponderá à diferença entre a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e o IPCA — ou seja, Selic menos IPCA. De acordo com o relator, será usada a taxa real da Selic, isto é, a Selic descontada da atualização monetária dada pelo IPCA.
