O mais recente levantamento divulgado pela CMN (Confederação Nacional dos Municípios) revelou que 49% das prefeituras brasileiras encerraram o ano de 2023 com déficit financeiro, marcando um aumento significativo em relação aos 35% registrados em 2020. Esse cenário de desequilíbrio entre despesas e receitas representa um desafio para a gestão pública municipal em todo o País e, também, para os prefeitos que assumiram mandato em 2025.
O diretor de Relações Institucionais e Políticas da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), Roberto Justus, ressaltou a preocupação com a situação dos municípios paranaenses. “É evidente que as despesas aumentaram. Houve uma recomposição do FPM, mas a situação financeira dos municípios realmente piorou”, indicou, relatando a gravidade do quadro.
O relatório da CNM destaca que o déficit atinge municípios de todos os portes, representando um desafio adicional para a implementação de políticas públicas em 2024. Além disso, os gestores que serão eleitos em outubro terão pela frente o desafio de reverter esse quadro de fragilidade financeira.
Entre os estados mais afetados, destaca-se Alagoas, onde 77% das prefeituras encerraram o ano no vermelho. O Amapá segue em segundo lugar, com 75% das cidades nessa situação, seguido de perto por São Paulo, com 73%. Por outro lado, Roraima apresenta um cenário mais positivo, com apenas 11% dos municípios em déficit, seguido pela Paraíba, com 24%, e pelo Paraná, com 25%. Esses números evidenciam a diversidade do panorama fiscal municipal em todo o país, com alguns estados enfrentando desafios mais agudos do que outros.
Em Cascavel
Com base no acompanhamento feito pelas secretarias de Finanças e a de Planejamento, nos três primeiros meses do ano passado, as transferências dos governos estadual e federal ficaram abaixo do arrecadado no ano anterior, como conta o secretário de Finanças de Cascavel, Edson Zorek. “Nossa expectativa é de que ela viesse acima”.
Alertado sobre esse cenário sobre a questão econômica nacional e a transição do governo federal, o prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, editou decreto municipal de contenção de despesas. Conforme a Prefeitura de Cascavel, Paranhos foi um dos primeiros a adotar essa postura em todo o Brasil. “À época, muitos acharam extremo, mas foi uma decisão eficiente. Ele [o prefeito] fez com que todos se mobilizassem para que pudessem maximizar os recursos”, recorda Zorek.
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A situação fez com que o Município fizesse um monitoramento, mês a mês, e passasse a definir algumas prioridades, entre as quais, a folha de pagamento dos os servidores. “Afinal de contas, prestamos serviços à população, de forma a atender as políticas públicas”, disse, ressaltando que “conforme as receitas iam se confirmando, a Prefeitura seguia com a autorização dos pagamentos e dos empenhos”.
Conforme Zorek, dentro desse orçamento que o Município tem de previsão de mais de R$ 2 bilhões por ano, os impostos municipais correspondem a 40%; 60% representam os impostos estaduais e da União. Mais precisamente, em torno de 15%, 16% são provenientes da União e entre 30% e 35%, do Estado.
As transferências da União estão relacionadas mais diretamente ao Fundeb, repasses estaduais ainda são feitos por meio do ICMS e IPVA. “Nossas receitas municipais estavam positivas. A economia de Cascavel continuava a se desenvolver e estávamos fazendo a nossa parte. Contudo, as receitas estaduais e federais não estavam se confirmando. [2023] Foi o ano mais difícil”, destaca Zorek.
O secretário de Finanças de Cascavel lembrou que no início do ano tem o incremento das receitas pelo IPTU. “No primeiro quadrimestre do ano, as receitas tendem a ser um pouco melhores, por conta do pagamento dos impostos municipais, mas precisamos aguardar agora os outros dois quadrimestres”. O maior desafio ainda, segundo o secretário de Finanças, é exatamente manter o equilíbrio das contas, por isso, o monitoramento constante vai permanecer.
Prefeitura protoloca reposição
O prefeito Leonaldo Paranhos encaminhou à Câmara de Vereadores, ontem (13), o projeto de lei que prevê reposição salarial de 3,23% aos cerca de 9,5 mil servidores do Município de Cascavel. De acordo com a secretária de Planejamento e Gestão, Vanilse da Silva Pohl, o projeto de lei que prevê a alteração salarial é válido já a partir de maio. “Essa alteração salarial se dará a partir de 1º de maio e o servidor receberá na folha de pagamento que estará disponível no dia 1º de junho”, afirmou.A reposição salarial terá um impacto de R$ 16 milhões na folha de pagamento até o fim do ano.
