O setor de jogos de azar no Brasil está passando por uma fase de significativa transformação, impulsionada por uma série de mudanças legislativas, encabeçada pela aprovação da Lei n°14.790/2023 e pelo crescente interesse do público, principalmente com a chegada das empresas de apostas e o forte investimento das mesmas principalmente no futebol brasileiro. Com a recente regulamentação em curso e a promessa de uma legislação mais abrangente, a necessidade de especialização jurídica nesse campo se torna cada vez mais evidente.
Através da análise jurídica perspicaz e pioneira de profissionais como Ricardo Feijó, é possível compreender as complexidades legais que envolvem o setor de jogos de azar. Com uma trajetória de oito anos na indústria iGaming, Feijó não apenas adentrou terreno legal, mas também se dedicou a tornar acessíveis as nuances da legislação de apostas no país. Nesta entrevista para O Paraná, exploraremos os desafios, perspectivas futuras e as motivações que levaram Feijó a se especializar nesse campo fascinante, que continua a suscitar debate e interesse em toda a sociedade brasileira.
Quais são as suas especializações e por que você decidiu seguir nessa área específica do Direito?
Eu atuo em direito público, mais especificamente com contratos públicos, licitações e setores regulados desde o início da minha atividade profissional. Sou especialista em direito administrativo, mestre em direito do Estado na UFPR e estou realizando doutorado em direito do Estado na UFPR.
A atuação em regulação de jogos começou com uma consulta profissional envolvendo delegação de serviços lotéricos. Desde então, tenho estudado e me dedicado ao tema. Isso gerou minha dissertação de mestrado que trata sobre regulação de jogos e de loterias.
Quais são as principais responsabilidades de um advogado especializado em legislação de jogos de azar em seu dia a dia?
Nossa principal responsabilidade é orientar os clientes como estar adequado à legislação e como se preparar para a futura regulamentação. Isso vai desde a publicidade de suas atividades até o planejamento de um novo produto para ser comercializado ao público.
Quais habilidades e qualificações são essenciais para ter sucesso nesta área do direito?
É fundamental o conhecimento de direito público e o estudo aprofundado da legislação do setor de jogos. Também é importante possuir conhecimento em compliance e, sobretudo, em práticas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro.
Além disso, o advogado deve se dedicar para entender como o setor funciona, para melhor assessorar seus clientes. Participar de eventos do setor ajudam muito na construção dessa habilidade.
Você também atua em outras frentes, como por exemplo, o site Aposta Hub. Como surgiu a ideia de criar o site e quais os diferenciais do Aposta Hub no mercado de apostas?
O site Aposta Hub surgiu como uma forma de compartilhar os nossos conhecimentos jurídicos a respeito da regulação do setor e ajudar os apostadores a terem mais segurança para realizar apostas.
O maior diferencial do Aposta Hub está em oferecer análises imparciais e seguras das casas de apostas que atuam no país. A nossa equipe analisa vários critérios, como licença para operação de cada site, serviço de atendimento ao cliente, facilidade de uso, se há ou não recursos de jogo responsável, entre outros.
Dessa forma, buscamos desmistificar as apostas online no Brasil, dar mais informações aos jogadores, e promover o entretenimento através do jogo responsável, sempre respeitando as regras de publicidade e o limite ético na promoção de apostas.
Quais são os desafios mais comuns enfrentados por advogados que trabalham com legislação de jogos de azar?
Atualmente, o maior desafio é a incerteza diante da falta de regulamentação completa do setor. O advogado deve aliar a sua experiência prática de outros setores regulados para poder melhor assessorar seus clientes.
Como é o processo de construção de uma carreira sólida neste campo? Existem oportunidades específicas de crescimento ou progressão na carreira?
O setor é muito promissor para os advogados e, certamente, existirão diversas oportunidades de trabalho. Entender o mercado e conhecer a regulamentação são requisitos indispensáveis para se construir carreira nesse segmento.
Quais são as tendências atuais ou futuras na legislação de jogos de azar que os advogados devem estar cientes?
A tendência atual é a regulamentação do setor de forma completa. Desde 10/04/2024, existe uma expectativa declarada pelo Ministério da Fazenda que teremos isso concluído até junho de 2024. O advogado deve estar atento às normativas que serão expedidas sobre o setor.
Além disso, a entrada de novos players com a regulamentação do mercado deverá ser alta nos próximos meses e anos. Atualmente, já existem mais de 200 casas de apostas atuando no país e novas marcas, como a Luvabet, estão surgindo para deixar o mercado ainda mais competitivo.
Este cenário é favorável aos advogados atuantes na legislação dos jogos de azar, já que a demanda por este tipo de profissional crescerá exponencialmente.
Como é a demanda por profissionais com experiência em legislação de jogos de azar no mercado de trabalho atual?
A demanda é muito alta, diante da vinda de diversas empresas estrangeiras.
Qual é o papel de um advogado especializado em jogos de azar na prevenção de fraudes e na proteção dos direitos dos jogadores?
É fundamental que o advogado atue também na prevenção de fraudes e na proteção dos jogadores, seja trabalhando nas empresas operadoras de jogos, seja atuando em prol dos jogadores. Existem regras muito claras estipuladas pela Lei nº 14.790/2023, que devem ser cumpridas e o advogado deve trabalhar para isso.
Entre as principais estão as ações de jogo responsável, que consistem em uma série de práticas que as empresas operadoras de jogos devem usar para buscar a obtenção de lucro juntamente com a proteção do jogador. Essas medidas são adotadas para afastar a ocorrência de problemas relacionados ao jogo.
Qual a sua opinião sobre o crescimento do mercado de apostas no Brasil para os próximos anos? O mercado efetivamente brasileiro crescerá muito nos próximos anos, com a vinda definitiva das casas de apostas para o Brasil. É claro que isso depende de uma regulamentação séria e sustentável, que tem sido o objetivo do Ministério da Fazenda.
