Brasil teve 5 milhões de trabalhistas ano passado

Marlos disse que a insegurança jurídica às empresas não se dá apenas por uma legislação caduca, mas por muitos juízes decidirem sobre questões importantes e que mexem com a vida e o futuro das pessoas e das empresas como bem entendem. As grandes corporações podem contratar excelentes advogados, mas as pequenas, quando condenadas, simplesmente são obrigadas a cumprir a decisão, mesmo quando há sentenças diferentes para casos iguais. “A vaidade, não bastassem os enormes problemas estruturais, legais e burocráticos, também causa substanciais prejuízos a quem gera emprego, renda e desenvolvimento”.

Há ainda outros perigos resultantes das chamadas medidas extremas, como do bloqueio automático de dinheiro da conta de CPFs envolvidos em ações e demandas judiciais. Há casos em que a liberação das contas demora um ano para ocorrer. Marlos citou também o efeito perverso de medidas populistas e irresponsáveis, como uma das que foram assinadas pela presidente afastada Dilma Rousseff. Do dia para a noite, ela decidiu que trabalhar de moto é perigoso e autorizou adicional de periculosidade de 30% aos vencimentos dos profissionais que se utilizam desse tipo de veículo, mais uma vez conta que quem paga são as empresas. 

Casos práticos evidenciam excessos

Com anos de experiência na Justiça do Trabalho, Marlos Melek já viu de tudo e relata alguns casos reais em seu livro. Na reunião com os empresários ele citou dois. De uma mulher que ficou apenas no regime de experiência de 30 dias em uma empresa onde acabou não efetivada. Depois de semanas da dispensa, soube que estava grávida e então moveu uma ação. A empresa foi obrigada a pagar uma pequena fortuna à ex-colaboradora. E o de um rapaz, também em regime de experiência, que acionou uma empresa que foi alvo de assalto.

O juiz, na audiência, pediu se o jovem havia processado os bandidos também e ouviu como resposta que não. Acionar a empresa era mais fácil, porque não havia riscos ou ameaças. E Marlos então quis saber porque, diante de uma situação fora do controle da empresa, justamente quem deu oportunidade de emprego e renda ao rapaz acabou alvo do processo. Há situações de empresas condenadas a indenizações milionárias porque os colegas, não o dono ou diretores, chamavam alguém pelo apelido. Uma das dicas do juiz é que tudo deve ser transformado em contrato escrito, inclusive o período de experiência e as possíveis promoções.

Mudanças sérias e que conduzam o Brasil por caminhos mais sensatos dependem de inúmeras reformas, porque todas estão atreladas. Não apenas tributária, administrativa, previdenciária, trabalhista e política, mas também as das matrizes comerciais, do agronegócio, logística e energética, conforme Marlos. A sustentação das relações de trabalho em uma lei obsoleta e sem clareza, na qual cada juiz julga segundo o que entende certo, cria aberrações de efeitos contundentes. Enquanto o País não contar com algo melhor, o livro do juiz auxilia empresários a agir com mais cautela e a evitar dores de cabeça e prejuízos financeiros que podem condenar o negócio.