RIO – Na mesma semana em que a Petrobras comemorou a marca, alcançada no prazo recorde de seis anos, de 1 bilhão de barris produzidos no pré-sal, o presidente da estatal, Pedro Parente, lamentou a decisão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) de extinguir o Repetro fluminense, o regime especial de tributação da cadeia do petróleo. A estimativa dos deputados é que a medida resulte em aumento de arrecadação de R$ 4 bilhões por ano. Na avaliação de Parente, porém, a decisão pode ter efeitos a longo prazo, como afugentar investidores e afastar interessados nos leilões de áreas no Rio. Eles poderiam optar por áreas em outros estados. Na entrevista, o executivo explica as mudanças que a empresa fará para dar continuidade ao programa de venda de ativos para atender a exigências do Tribunal de Contas da União. O TCU suspendeu operações após detectar sinais de direcionamento e favorecimento.
A Alerj suspendeu o Repetro no estado. Como o senhor vê a decisão?
Então não vai ter interessado nos leilões do Rio de Janeiro de novo. É uma questão de matemática. Se um projeto não der retorno, ele não acontece. Não tem jeito. Quem faz investimento, tem acionista e tem que prestar contas. Essa questão é muito importante. É caso de pensar se o que está sendo feito no curto prazo não está matando o longo prazo. O Estado do Rio tem uma possibilidade de atrair investimentos extraordinários no setor de óleo e gás e, no entanto, esse setor tem sido maltratado pelas autoridades estaduais, com a criação de impostos de última hora.
O Repetro é importante?
A Petrobras acha que é importantíssimo continuar o Repetro. É fundamental. Minha opinião é que o setor de óleo e gás é o que melhor vai responder aos incentivos corretos das autoridades. O Repetro depende do acerto com os estados e de decisão do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Quais são as metas para 2017?
A gente espera uma pequena redução na produção, porque houve desinvestimento, especialmente no exterior. Mas, como ordem de grandeza, é basicamente o que a gente fez este ano, 2,145 milhões de barris por dia, que é a previsão de 2016. Talvez a gente esteja falando de 50 mil ou 60 mil barris abaixo disso. A meta para 2017 é 2,07 milhões de barris por dia.
A estatal vai atingir a meta de venda de ativos?
Estamos trabalhando fortemente para concluir a meta dos US$ 15,1 bilhões (2015-2016). Vocês sabem que a gente não está no controle de tudo, às vezes tem Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), tem um caso como o da Petrobras Distribuidora (BR), em que a gente mudou o processo no meio do caminho porque as propostas não estavam valorizando adequadamente o ativo. A gente está trabalhando para confirmar transações até o fim do ano para chegar a esse valor.
O TCU suspendeu a venda de ativos, mas abriu exceções. O que ainda podem vender?
A gente tem uma combinação com o TCU que há cinco ativos que a gente pode concluir: o complexo químico de Suape, os campos de Baúna/Tartaruga Verde, dois ativos de biocombustíveis e um ativo na área de águas profundas fora do Brasil.
E como fica a venda da BR?
Ela não vai sair neste ano. Está fora por causa do TCU e de liminar. O processo está suspenso. Temos 25 propostas.
Como vai a negociação com o TCU?
O que precisamos fazer é trabalhar com rapidez com o TCU. Evidentemente, se a gente não trabalhar com a urgência necessária com o TCU, isso pode atrapalhar a meta de (venda de ativos) de 2017. Mas as conversas estão bastante avançadas.
O TCU apontou favorecimento e direcionamento. O que a Petrobras vinha fazendo mal e terá de adaptar?
Evidentemente, temos uma percepção diferente da do TCU. Só que quem tem a última palavra nesse assunto é o TCU. Por que nossa percepção é diferente? Porque o TCU faz a sua avaliação de acordo com os princípios que regem a administração pública e ele, por exemplo, entende que deveria ser feito edital para atrair o maior número possível de interessados. Vemos que, em determinadas situações, não seria necessário esse edital, porque a gente consegue a concorrência necessária, com um processo competitivo amplo que, por uma razão ou outra, pode valorizar mais o ativo do que num processo aberto.
Mas é por meio de carta-convite?
No fundo é uma carta-convite, a gente convida os interessados. A gente manda o teaser (prospecto).
O que a Petrobras pretende fazer?
Há questões que já aceitaram em relação ao nosso programa e há questões que eles gostariam que a gente mudasse. Vamos fazer essa discussão. O tema do edital é uma questão que, para eles, seria importante. O conteúdo dos teasers enviados aos investidores será publicado na internet. Não se pretende fazer um edital público, mas, ao fim do processo, as condições negociadas com o melhor proponente poderão ser apresentadas aos concorrentes classificados nessa fase final para que decidam se desejam rever sua proposta. Com isso, garante-se mais competição e, eventualmente, melhores preços. Em decisões tomadas ao longo do processo, por exemplo: as empresas que serão convidadas eram antes aprovadas pelo diretor financeiro e pelo diretor da área. Passarão a ser aprovadas pela diretoria colegiada.
O aumento dos trâmites dificulta?
Não, porque a diretoria já acompanhava informalmente. As decisões formais é que eram colocadas só quando vinha a proposta final, aprovada pela diretoria e pelo conselho. Mas a gente faz, mensalmente, uma reunião de acompanhamento do plano de parcerias e desinvestimento. O desejo do TCU é que haja participação formal mais intensa da diretoria executiva.
Ainda tem investigação da Lava-Jato? O que já foi feito é suficiente para evitar que se repita o que aconteceu?
Havia um canal interno de denúncia. Havia a preocupação ou parecia haver a preocupação de que a confidencialidade do denunciante não fosse preservada. Aí passamos a um canal completamente externo, no qual o anonimato do denunciante sequer será pesquisado. Houve aumento de denúncias. Temos um ouvidor-geral contratado por headhunter, que se reporta ao conselho. O que posso dizer é que a gente tomou medidas, de compliance, de integridade, acabamos com as decisões individuais, criamos os comitês estatutários, ressuscitamos comitês no conselho exatamente para tornar mais difícil a ocorrência das coisas que aconteceram. Como disse um procurador que se reuniu conosco, há certos crimes que as empresas não dispõem de instrumentos para detectar, como conluio feito fora da empresa, sem telefone ou e-mail da empresa. Daí a importância do canal de denúncia.
As baixas contábeis foram concluídas?
Existem situações que podem determinar novos impairments, como mudanças de variáveis. Qualquer empresa tem que reavaliar o resultado futuro que seus ativos podem trazer. E, se aquele valor for inferior ao registro contábil, tem que fazer uma reavaliação. Não são esperados para os próximos trimestres valores como os que aconteceram. Sobre a Lava-Jato, esperamos que os impactos sejam positivos, como fui recentemente a Curitiba receber R$ 200 milhões de recursos recuperados. No total, já recebemos R$ 660 milhões. É importante ressarcir a vítima, que foi a Petrobras. Há potencial de ressarcimento de R$ 5,5 bilhões.
O acordo dos maiores exportadores de petróleo, reunidos na Opep, para redução da produção de petróleo, anunciado este mês, muda algo?
Não muda nada. As empresas embarcaram num processo de desinvestimentos, parcerias, otimização do quadro de pessoal e redução de custos. O fato de sair da faixa de US$ 40 a US$ 50 para entre US$ 50 e US$ 60 não é o mesmo que os US$ 100 ou US$ 120 de antigamente. Muitos projetos foram desenhados levando em conta esse valor. Temos de reduzir o tamanho da dívida para uma coisa mais razoável, temos meta de reduzir à metade até o fim de 2018. Passaria a corresponder a 2,5 vezes a geração operacional de caixa. A gente tem de ter dívida em torno de 1,5 vez a geração operacional de caixa no fim do plano de cinco anos (2021).
Qual é a expectativa do preço do petróleo com a decisão da Opep?
O número de sondas nos EUA está aumentando. Triplicou recentemente. Isso significa que haverá aumento de produção do shale gas e vai funcionar como um freio à subida de preço.
Qual o seu sonho na empresa?
Recuperar o orgulho de nossos petroleiros e o orgulho do país com a empresa, porque ela merece.
