BRASILIA – O líder da Rede na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ), acompanha na tarde desta quinta-feira o julgamento da ação que seu partido é autor no Supremo Tribunal Federal ( STF) de uma petição na qual sustenta que um presidente de Poder que esteja na linha de sucessão presidencial e é réu em ação criminal não pode assumir o posto, quando o titular estivem em viagem, por exemplo.
Molon afirmou que o pedido é claro no sentido de que um presidente da Câmara dos Deputados ou do Senado que seja réu no STF tem que deixar o posto. Ele é contrário a tese de que simplesmente o presidente de uma dessas Casas não ocupe a presidência da República, mas continue comandando Câmara ou Senado.
? Essa não é uma questão menor, é uma questão que muda o paradigma, a forma de se entender o exercício do Poder Legislativo, seja em qualquer uma dessas Casas. A Constituição é clara ao não permitir que alguém que seja réu no Supremo (STF) chefie a Presidência da República. Existia uma proibição formal, explícita ? disse Molon, que completou.
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? Alguns levantam a tese de que, para evitar que isso ocorra (um réu assume a Presidência da República), basta impedir que o presidente da Câmara ou do Senado assuma eventualmente a Presidência da República. Ou seja: não se afasta o presidente desses poderes, apenas se impede que este assuma o cargo. Nós não concordamos com essa tese. Isso levaria a pular uma das Casas, passando a Presidência da República para a próxima, pulando da Câmara para o Senado e do Senado para o Supremo. Com isso, a Casa teria sua representatividade prejudicada porque um de seus membros é réu criminal. Não faz sentido isso, mas faz muito mais sentido afastar quem seja réu para preservar a Casa do que prejudicar a Casa para proteger um réu criminal.
Dependendo do andamento de outros processos no tribunal, o julgamento terá reflexos no futuro político do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)
