BRASÍLIA – O governo decidirá nas próximas semanas o tamanho do corte que terá que fazer no Orçamento de 2017 para garantir o cumprimento da meta fiscal, de déficit primário de 139 bilhões, ou 2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país). Isso é necessário porque a arrecadação projetada para o ano foi calculada levando em consideração um crescimento econômico de 1,6%. No entanto, o número deve ser menor. Pelas contas do Ministério da Fazenda, o PIB vai crescer 1% em 2017. Assim, será preciso reduzir despesas para adequar o Orçamento ao novo cenário de receitas.
Diante desse cenário, os técnicos estão trabalhando em várias projeções de contingenciamento. Elas variam de R$ 20 bilhões a R$ 40 bilhões. Para o pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), da FGV, e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Manoel Pires, o mais provável é que o governo faça um corte de gastos próximo de R$ 30 bilhões. Ele acredita que a equipe econômica ajustará as receitas a um crescimento do PIB de 1%, o que reduz a arrecadação em R$ 48,9 bilhões.
Como do lado das despesas não é possível fazer uma tesourada tão elevada, haverá uma combinação de revisão nos desembolsos obrigatórios e um contingenciamento nos gastos discricionários. No cenário estimado pelo pesquisador, revisão total nas despesas também seria de R$ 48,9 bilhões, sendo R$ 28,7 bilhões de corte. Entre as revisões nas despesas obrigatórias estariam rubricas como pessoal (R$ 4 bilhões) e subsídios (R$ 8 bilhões).
Pires lembra que o mercado financeiro já prevê que o PIB ficará abaixo de 1% em 2017. Segundo a pesquisa Focus, do Banco Central, os analistas trabalham com uma alta de apenas 0,49% para o ano. Assim, se o governo decidisse ser conservador na gestão do Orçamento, ele poderia já revisar as receitas trabalhando com uma taxa abaixo de 1%. No entanto, essa não é a aposta do ex-secretário da SPE. Isso obrigaria o governo a reduzir ainda mais a projeção de receitas e a fazer um contingenciamento mais forte logo no início do ano.
? Essa solução (de manter a projeção do PIB em 1%) compraria tempo para ver se a economia melhora. Se não melhorar, as revisões mais substanciais podem ser reavaliadas em junho, quando inclusive o governo estaria finalizando o envio do Orçamento para 2018 ? afirma ele.
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Pires destaca ainda contingenciar o Orçamento de 2017 não é uma tarefa fácil. Um corte de despesas muito elevado num período de baixo crescimento e com o Orçamento já enxuto, como é o caso deste ano, pode paralisar os poucos investimentos que estão em andamento. Além disso, uma tesourada muito grande elevaria o nível de restos a pagar (RAP), jogando despesas para 2018, o que pressionaria o quadro fiscal do ano que vem.
? Um contingenciamento elevado poderia dificultar uma melhora do resultado primário para o ano seguinte porque o aumento dos restos a pagar teria que ser orçado na lei orçamentária de 2018 ? disse o pesquisador lembrando que um cenário semelhante em 2015 obrigou o governo a enviar ao Congresso, pela primeira vez, uma proposta de Orçamento prevendo déficit.
A Instituição Fiscal Independente (IFI) ? órgão criado pelo Senado para monitorar as contas públicas ? prevê que o governo terá que fazer um contingenciamento mais elevado, próximo de R$ 40 bilhões, para garantir a meta do ano. Os técnicos da IFI acreditam que o crescimento da economia ficará em 0,46% em 2017, o que piora o cenário para receitas. Eles acreditam que as contas públicas ficarão no vermelho até 2024 e que um superávit primário só vai surgir em 2025.
O contingenciamento será apresentado no primeiro relatório bimestral de receitas e despesas, que será apresentado em março. Por enquanto, a tendência entre os técnicos da área econômica é que o contingenciamento fique entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões, contando com uma melhora do cenário nos próximos meses.
