BRASÍLIA – O relator do projeto de lei Orçamentária (PLOA) de 2017, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), divulgou nesta segunda-feira o parecer que será votado na próxima quarta-feira na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Diante da crise política do governo Temer, após a delação do ex-diretor da Odebrecht Claudio Melo Filho envolver a cúpula do PMDB na Lava-Jato, Braga afirmou que o Brasil não pode parar e que as medidas de ajuste fiscal devem ser aprovadas.
? Eu espero que não (atrapalhe). Pelo bem do Brasil. Acho que o Brasil tem instituições próprias para fazer fiscalização, comando e controle com relação ao tema. Para isso tem o Ministério Público, tem o STF. Acho que o país tem que funcionar, nós não podemos parar o país em função dessas questões ? disse, acrescentando:
? De sexta para cá eu devo ter falado com uns 200 parlamentares e com todos eles há um entendimento claro de que essa é uma peça fundamental para o Brasil.
O relatório apresentado por Braga inclui R$ 16 bilhões a mais em despesas. Isso porque o relator acatou quase R$ 35 bilhões entre emendas próprias, de outros parlamentares, bancadas e comissões. Para compensar esses valores o relator teve que cortar em subvenções e despesas de custeio (com exceção de saúde, educação e segurança) e contabilizou um acréscimo de R$ 10 bilhões da segunda etapa repatriação de recursos no exterior.
Notícias Relacionadas
Cotidiano
Jacarezinho: Após atrasos, previsão é que a pavimentação seja finalizada
Cascavel – A cidade tem uma série de obras em andamento, mas uma delas que anda a passos lentos, vem gerando reclamações dos motoristas, principalmente depois da inauguração do novo Shopping Catuaí que completou um mês de abertura nesta semana. A Rua Jacarezinho, que fica ao lado do shopping, continua em obras e com trechos […]
FACILIDADE
Sanepar oferece novo serviço para autoleitura do consumo mensal
Curitiba – A Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) está iniciando o recebimento dos dados de leitura do hidrômetro enviados pelos clientes. A nova opção está disponível tanto no aplicativo Sanepar Mobile quanto no site da Sanepar, na aba de Autoatendimento. Os dados enviados sobre a leitura do consumo mensal serão utilizados para a emissão […]
Os parâmetros macroeconômicos e a meta fiscal para o ano que vem foram mantidos. O Orçamento enviado pelo governo fixa um déficit primário de R$ 139 bilhões, ou 2% do Produto Interno Bruto (PIB), para o governo central. O relator também manteve a previsão de salário mínimo de R$ 945,80.
Já o PIB considerado é de 1,6%, o mesmo enviado pelo governo em agosto. A equipe econômica, no entanto, já revisou essa projeção para baixo e prevê agora que o país cresça 1% no ano que vem. Apesar de uma revisão do PIB geralmente impactar a arrecadação, Braga explicou que não tem autonomia para mexer nos parâmetros macroeconômicos. Segundo ele, isso deveria ter sido feito pela Comissão de Avaliação de Receitas. No Ministério da Fazenda, a equipe econômica tem argumentado que as receitas são impactadas também por outros fatores, não só pelo PIB.
O Orçamento de 2017 deve obedecer ainda, segundo enviado pelo governo em agosto, um teto para os gastos. Dessa forma, as despesas do ano que vem serão equivalentes às de 2016 mais a inflação. Segundo Braga, foram considerados, na base de cálculo, R$ 9 bilhões referentes à repatriação de recursos nesse ano para a formulação do teto de gastos de 2017. Esse valor, no entanto, não leva em conta a divisão da multa da repatriação com estados e municípios, ou seja, pode cair.
Braga afirmou que espera votar o PLOA de 2017 na próxima quinta-feira, dia 15 de dezembro, antes do recesso. Ele acrescentou que, caso o projeto não seja votado com celeridade, a Saúde pode correr o risco de ficar sem R$ 10 bilhões. Isso porque o relatório apresentado por ele já inclui um dispositivo da PEC do teto para os gastos que aumenta para 15% o mínimo constitucional (percentualmente à receita corrente líquida) para a saúde.
