BRASÍLIA – O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, defendeu nesta quarta-feira que o Congresso aprove lei que impeça o contingenciamento do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O fundo, criado em 2000 para financiar a expansão do acesso a serviços onde eles não são economicamente viáveis, arrecada ao redor de R$ 2 bilhões por ano, mas vem sendo sistematicamente contingenciado para que a União atinja suas metas de resultado primário.
Kassab defendeu, porém, que uma eventual lei aprovada nesse sentido tenha vigor apenas a partir de 2020, para dar pelo menos um ano ao próximo governo para se preparar para não contar com esses recursos para atingir a meta fiscal. Segundo a consultoria Teleco, entre 2011 e 2015, o Fust arrecadou R$ 9,9 bilhões. O ministro defendeu a posição em audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal.
? Eu sugiro que esta comissão debata lei que impeça o contingenciamento do Fust. Mas, para que não possamos prejudicar o país, que a lei tenha vigência a partir de 2020. É uma decisão de Estado, não de governo ? disse Kassab.
Para o ministro, o descontingenciamento do Fust pode permitir, hoje, uma expansão mais rápida do acesso à banda larga, ao lado do lançamento do primeiro satélite geoestacionário brasileiro e da aprovação pelo Senado da nova Lei Geral de Telecomunicações, que transforma as concessões em autorizações.
? O modelo de telecomunicações, desde o seu início está capenga (sem o Fust) ? disse Kassab.
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O satélite brasileiro deveria ter sido lançado na última semana, mas segundo Kassab, por uma greve dos funcionários da empresa parceira do país, isso não ocorreu. A previsão atual do governo é de lançamento a partir do dia 15 de abril.
Antonio Loss, presidente da Telebrás, também presente à audiência, assegurou aos senadores que o satélite ainda estará operando neste ano, uma vez que a previsão é de um período de seis meses de ajustes desde o lançamento até que ele comece a funcionar.
? O período inicial é para fazer ajustes necessários para funcionar nos próximos 18 anos ? disse Loss.
O satélite custou R$ 2,7 bilhões e foi construído em parceria com a França. José Raimundo Braga Coelho, presidente da Agência Especial Brasileira (AEB) defendeu que o satélite geoestacionário lançado este ano seja apenas o primeiro de uma série a ser mandada ao espaço.
