Por meio de petição, o advogado do ex-ministro José Dirceu, Roberto Podval, informou ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, que o seu cliente já entregou o passaporte ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A petição é da tarde desta quarta-feira (3) e a entrega do passaporte é uma das condições impostas por Moro para a soltura. Dirceu pode sair a qualquer momento do Complexo Médico-Penal (CMP) em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Falta, apenas, a expedição de um alvará de soltura.
De acordo com Podval, o passaporte do ex-ministro foi entregue no dia 9 de novembro de 2012, em cumprimento ao determinado pelo então ministro Joaquim Barbosa. O advogado acrescentou também que o documento está vencido desde outubro de 2013.
Ainda na petição, Podval afirmou que a defesa deve apresentar o endereço completo do domicílio de Dirceu em breve e pediu que seja mantido em sigilo.
"Com relação ao seu domicílio, o peticionário informa que esta defesa apresentará pessoalmente nesta data em cartório o endereço completo, requerendo desde já que permaneça em sigilo, para o fim de se evitar tumultos", escreveu.
Por fim, o advogado solicitou que seja determinada a pronta apresentação de Dirceu para que ele coloque a tornozeleira eletrônica e assine o termo de compromisso.
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Dirceu foi condenado duas vezes na Operação Lava Jato, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele cumpre prisão preventiva por ordem de Moro desde agosto de 2015, sob a alegação de que havia risco de ele cometer novos crimes.
A medida, entretanto, foi revogada na terça-feira (2), pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no mesmo dia em que o Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma terceira denúncia contra ele.
A decisão de Moro de liberar Dirceu foi protocolada no sistema eletrônico da Justiça Federal do Paraná às 11h48 desta quarta-feira, uma hora depois da comunicação do STF sobre a soltura chegar ao juiz.
Protesto
A soltura de Dirceu levou um grupo de pessoas a protestar, na tarde desta quarta-feira, em frente ao CMP.
