Projetos em pauta
O líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros (PP), informou que após o segundo turno das eleições municipais será acordado um pacote de pautas a serem votadas em dezembro. Entre os projetos na pauta está a PEC Emergencial, que traz mecanismos de redução de gastos obrigatórios, e o Renda Brasil, ampliação do Bolsa Família desejada pelo governo.
“Fofoca pura”
Barros demonstrou satisfação com os resultados eleitorais dos partidos do Centrão, bloco informal de centro e direita que compõe a base do governo. PP e PSD estão em segundo e terceiro lugar entre os partidos que mais elegeram prefeitos no primeiro turno das eleições de 2020. Apesar disso, o líder do Governo nega que em 2021 o presidente Jair Bolsonaro nomeará indicados por esses partidos para ministérios. “Fofoca pura”, afirmou.
Estatuto
O deputado federal Filipe Barros (PSL) apresentou o projeto de lei que institui o Estatuto dos Ciganos no Brasil. O texto define, entre outros pontos, que a discriminação contra os ciganos constituirá crime de racismo. “Por mais que a Constituição e algumas leis assegurem direitos e igualdade formal e material, e reprimam crimes de preconceito e discriminação, os ciganos brasileiros, na prática, não se beneficiam delas”, afirmou Barros.
Plano Plurianual
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Os deputados estaduais do Paraná aprovaram o projeto de lei que promove alterações no Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023. As alterações previstas no projeto atingem oito dos 16 programas previstos no texto original. A proposta tem o objetivo de readequar os programas ao contexto atual e as alterações decorrem do realinhamento de metas, da reavaliação dos impactos em função da pandemia da covid-19, de melhorias da gestão, da transparência das atividades a serem realizadas pela administração estadual.
AME
A isenção de ICMS para a importação do medicamento Zolgensma, utilizado no tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME), foi promulgado pelo presidente Poder Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB). “É uma medida extraordinária que deve ser realmente elogiada ao governador que encaminha para a Assembleia e aos deputados que votaram a homologação deste decreto. Estou muito feliz por poder contribuir para com aqueles que realmente precisam”, completou Traiano.
Prestação final
Candidatos que concorreram nas eleições municipais 2020 têm até o dia 15 de dezembro para enviar, via internet, a prestação de contas final. Para quem se elegeu é necessário também realizar, neste mesmo prazo, a entrega presencial das mídias eletrônicas para que possam ser analisadas a tempo da diplomação, que ocorrerá no dia 18 de dezembro.
Saneamento básico
Hoje, 35 milhões de brasileiros vivem em locais sem oferta de água potável, mesmo em meio à pandemia. Levantamento aponta que do total do esgoto gerado no país, apenas 46% é tratado. Segundo o estudo, o Paraná, o Distrito Federal e São Paulo, são os estados que já estão com serviços de saneamento próximos do previsto pelo Plano Nacional de Saneamento Básico. Boa parte dos demais Estados precisam de providências urgentes para aumentar os investimentos.
