
Saúde
Casal homoafetivo ganha na Justiça direito de sacar FGTS para custear tratamento de reprodução assistida
Em uma decisão inédita no Brasil, o juiz federal Alaôr Piacini, da Subseção Judiciária de Anápolis-GO, concedeu autorização para uma mulher de 40 anos fazer o saque parcial de seu FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para custear o tratamento de reprodução assistida. A Lei 8056/90, que regula a questão, não relaciona essa […]