Brasília – O Ministério da Economia informou nessa quinta-feira (19) que planeja pagar um auxílio para os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos e forem afetados pela redução de jornada e salários proposta nesta semana pelo governo federal. Também propôs pagar os primeiros 15 dias de afastamento se o trabalhador tiver contraído o coronavírus. Atualmente, esse período é pago pelo empregador.
O auxílio, destinado aos mais vulneráveis que tiverem renda e jornada reduzida, busca contemplar 11 milhões de trabalhadores, a um custo de R$ 10 bilhões. Os recursos serão provenientes do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Segundo o Ministério da Economia, todas as pessoas que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.090) e tiverem a redução de salário e jornada (que pode ser de até 50%, segundo informou na quarta a pasta) receberão uma antecipação de 25% do valor de seguro-desemprego a que teriam direito mensalmente.
Redução de jornada
Na quarta-feira (18), a equipe econômica do governo propôs a redução proporcional de salários e da jornada de trabalho.
A proposta do governo é permitir a redução de até 50% da jornada, com corte do salário na mesma proporção, mediante acordo individual com os trabalhadores.
Segundo a área econômica, a remuneração mínima continua sendo o salário mínimo, ou seja, o salário dos trabalhadores não poderá ser reduzido abaixo do mínimo.
Atendimento
Além disso, o governo também informou que o atendimento virtual será reforçado do INSS, e que as agências manterão plantão reduzido apenas para orientação e esclarecimento quanto à forma de acesso aos canais de atendimento remoto.
PLANO ANTICORONAVÍRUS
Ao todo, o pacote do governo prevê ao menos R$ 169,6 bilhões em ações nos próximos três meses:
População mais vulnerável (R$ 98,4 bilhões)
Quinta-feira (12):
Antecipar a primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para abril – liberação de R$ 23 bilhões. (Decreto do Executivo)
Reduzir o teto de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas, aumento da margem e do prazo de pagamento. (Precisa ser aprovado pelo Congresso)
Segunda-feira (16):
Antecipação da segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para maio – liberação de mais R$ 23 bilhões. (Decreto do Executivo)
Transferência de valores não sacados do PIS/Pasep para permitir saque do FGTS – até R$ 21,5 bilhões. (Decreto do Executivo)
Antecipação do abono salarial para junho – liberação de R$ 12,8 bilhões. (Decreto do Executivo)
Reforço ao Bolsa Família com a inclusão de mais 1,2 milhão de beneficiários – até R$ 3,1 bilhões. (Precisa ser aprovado pelo Congresso)
Banco Central e Ministério da Economia anunciaram medidas para facilitar a renegociação de até R$ 3,2 trilhões em empréstimos por famílias e empresas e ampliar a capacidade de crédito do sistema financeiro em até R$ 637 bilhões. (Ações do Executivo)
Quarta-feira (18):
Auxílio emergencial aos trabalhadores informais e de baixa renda – R$ 200 por mês, durante três meses; até 20 milhões serão contemplados; custo de R$ 5 bilhões ao mês. (Precisa ser aprovado pelo Congresso)
Manutenção de empregos (R$ 59,4 bilhões)
Segunda-feira (16):
Adiamento do prazo de pagamento do FGTS por 3 meses – impacto de R$ 30 bilhões. (Precisa de aprovação do Congresso)
Adiamento da parte da União no Simples Nacional por 3 meses – estimativa de R$ 22,2 bilhões. (Ação do Executivo)
Crédito do Proger/FAT para Micros e Pequenas Empresas – projeção de R$ 5 bilhões. (Ação do Executivo)
Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por 3 meses – impacto de R$ 2,2 bilhões. (Precisa ser aprovada pelo Congresso)
Simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação (CND) para renegociação de crédito. (Ação do Executivo)
Facilitar o desembaraço de insumos e matérias-primas industriais importadas antes do desembarque. (Ação do Executivo)
Quarta-feira (18):
Medidas de facilitação da negociação para manutenção do emprego – empresas podem reduzir em até 50% a jornada de trabalho e o salário dos empregados. (Precisa ser aprovada pelo Congresso)
Suspensão de atos de cobrança da dívida ativa pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e facilitação de renegociação de dívidas, com parcelamento e prazo maior para quitar primeira parcela (último dia útil de junho). (Ação do Executivo)
Combate à pandemia (R$ 11,8 bilhões)
Quarta-feira (11):
R$ 5 bilhões para o Ministério da Saúde. (Medida Provisória com vigência imediata, precisa ser validada por Congresso)
Quinta-feira (12):
Suspender prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias. (Ação do Executivo)
Dar preferência tarifária de produtos de uso médico-hospitalar. (Ação do Executivo)
Priorizar desembaraço aduaneiro de produtos de uso médico-hospitalar. (Ação do Executivo)
Segunda-feira (16):
Destinação do saldo do fundo do Dpvat para o SUS – impacto de R$ 4,5 bilhões. (Precisa ser aprovada pelo Congresso)
Zerar alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar. (Ação do Executivo)
Desoneração de IPI para bens importados e nacionais necessários ao combate à covid-19. (Ação do Executivo)
Quarta-feira (18):
Adiamento do Censo Demográfico do IBGE para 2021, com remanejamento dos R$ 2,3 bilhões para a Saúde. (Precisa ser aprovada pelo Congresso)
Licença não automática para exportação para produtos necessários ao combate à covid-19 – na prática, prioriza o atendimento ao mercado interno. (Ação do Executivo)
