![Procurador alerta que quem não usar máscara pode responder na Justiça Procurador alerta que quem não usar máscara pode responder na Justiça](https://oparana.com.br/wp-content/plugins/seox-image-magick/imagick_convert.php?width=904&height=508&format=webp&quality=91&imagick=/wp-content/uploads/2020/04/Luciano-Braga-Côrtez.jpg)
O procurador-geral do Município de Cascavel, Luciano Braga Côrtes, esclarece quais são as penalidades previstas no Código do Consumidor e também no Código Penal para quem descumprir a determinação do uso de máscaras.
Saúde
Veja quais as penalidades previstas