Saúde
Municípios ficarão responsáveis por fiscalizar uso de máscaras
Curitiba – Praticamente um mês após a publicação da Lei Estadual 20.189, o governo do Estado publicou o Decreto 4.692/20 com a regulamentação do uso obrigatório de máscaras em espaços de uso público e/ou coletivo. Conforme decreto, a fiscalização será realizada pelas vigilâncias sanitárias do Estado e dos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições. […]